Reestruturação da dívida argentina

Em setembro de 2003, o Governo argentino propôs aos credores o pagamento da sua dívida pública externa com desconto de 75% sobre o valor nominal. Dez meses depois, em julho de 2004, as autoridades daquele país admitiram que o desconto original, calculado anteriormente sobre o valor nominal, passasse a incidir sobre o valor real, implicando inclusão dos juros acumulados até aquela oportunidade. Transcorridos outros três meses, em setembro de 2004, a proposta original foi melhorada, ocasião em que foi criado um incentivo — pagamento dos juros ainda em 2005 — para apressar o fim da moratória. Finalmente, em 13 de janeiro de 2005, o Governo apresentou uma proposta de troca (canje) de títulos da dívida original no valor de US$ 81,8 bilhões por três novos títulos — ao par, quase ao par e com desconto, conforme condições da dívida reestruturada, especificadas no quadro a seguir, no valor de US$ 35,8 bilhões.

A agenda da reestruturação iniciou-se em 14 de janeiro de 2005 e deve ser encerrada em 25 de fevereiro, estando previstas a divulgação dos resultados no dia 14 de março e a entrega dos novos títulos em 28 de março do corrente ano. Paralelamente, de 13 a 24 de janeiro, o Secretário de Finanças Gilberto Nielsen visitou Estados Unidos, Itália, Alemanha, Suíça, França e Inglaterra, expondo (road show) a proposta aos credores.

A adesão à troca dos papéis velhos pelos novos bônus deve alcançar 75% dos débitos reestruturados. No dia 5 de fevereiro, prazo final para os portadores de títulos com valor abaixo de US$ 50 mil exercerem a preferência de troca do bônus ao par, a adesão ao canje encontrava-se em 31%, contra a expectativa inicial de que, naquela data, estaria em torno de 40%.

O argumento mais freqüente dos credores contra a proposta baseia-se no fato de que a economia argentina melhorou desde a moratória, e, por isso, as condições da reestruturação deveriam ser alteradas. Efetivamente, em 2004, o País cresceu em torno de 9% pelo segundo ano consecutivo, o saldo comercial atingiu US$ 12 bilhões, as reservas elevaram- se a US$ 20 bilhões, e a inflação esperada para o próximo ano é de 8%. Logo, segundo os credores, a proposta de reestruturação da dívida também deveria melhorar.

Mas o Presidente Kirchner reagiu. Ele apresentou, e o Congresso aprovou, no dia 2 de fevereiro deste ano, um projeto de lei proibindo uma melhora na proposta de reestruturação da dívida.

Em suma, de um lado, o Governo argentino e a sua proposta tornada inflexível; de outro, os credores menores, que são milhares, argumentando que os tribunais, no Exterior, não deveriam aceitar a decisão argentina de encerrar a flexibilização. Entre ambos, os bancos, as empresas de análises de risco e o Comitê Global dos credores.

Antes, os bancos foram criticados por terem vendido títulos da dívida aos investidores por valores elevados, quando a quebra da Argentina era iminente; agora, são contestados por estarem comprando títulos da dívida dos investidores por valores reduzidos, a fim de entrarem no canje. A Standard & Poor´s antecipou que melhorará a qualificação da dívida local após o final do canje. Por fim, o Comitê Global, que repetidamente tem enfatizado a sua força, terá sua representatividade testada no dia 25 de fevereiro, quando se concluírem as negociações.

O Presidente demonstra confiança; os seus oponentes, também. Não bastassem as dificuldades atuais, a Argentina ainda deverá conviver com as imensas adversidades do dia depois, o dia depois do canje: a inflação, o dólar, as reformas, os investimentos, as empresas privatizadas… E por aí vai…

Reestruturação da dívida argentina

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