Que meta têm as metas de inflação?

Instituído em junho de 1999 para suceder o câmbio fixo como âncora da estabilidade macroeconômica, o sistema de metas de inflação vem sendo alvo de críticas que o apontam como responsável pelas taxas de juros extremamente elevadas e, conseqüentemente, pelo baixo crescimento da economia brasileira. Nesse sistema, o Banco Central (Bacen) tem um único objetivo: manter a variação de preços dentro dos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto, o Bacen utiliza também um único instrumento, a taxa de juros, opção que tem duas justificativas. A primeira considera que a inflação resulta da expectativa de um excesso de demanda, e a segunda entende que a demanda é mais bem controlada pela taxa de juros, pois não há outra maneira de conter as ofertas de moeda e crédito em economias complexas como a brasileira.

A diretoria do Bacen acompanha a evolução das expectativas inflacionárias através de uma pesquisa realizada entre agentes do sistema financeiro e, em suas reuniões mensais, fixa a taxa de juros que seu modelo matemático define como adequada à consecução da meta. Há aqui um problema. Na aferição do excesso de demanda, o modelo utiliza a diferença entre o crescimento efetivo da economia e um máximo possível, definido em vista da variação pregressa do PIB trimestral. Como o índice reflete o período de baixo crescimento pós 1980, o conhecido temor de uma taxa maior do
que 3,5% resulta da própria especificação do modelo.

Conforme mostra o gráfico, no entanto, as altas da inflação, medidas pela taxa mensal anualizada do IPCA, estão relacionadas às desvalorizações do real e às acelerações na variação dos preços administrados. O efeito da demanda parece menos importante, mesmo porque, no período, apenas 2004 teve crescimento acima de 3,5%. De qualquer forma, na composição do IPCA, os preços administrados, assim como os dos bens duráveis, que não respondem a oscilações da demanda, significam 40,2% do índice. Uma contração de demanda só afetaria à parcela restante, correspondente a serviços e a bens não duráveis e semiduráveis, mesmo assim parcialmente, pois, nesse grupo, estão incluídos segmentos oligopolizados insensíveis às oscilações da procura, como o farmacêutico, e muitas commodities, responsivas ao mercado mundial.

O IPCA anual teve uma média de 8,6% desde junho de 1999, enquanto os preços administrados, 13,3%. A redução da inflação abaixo desse patamar não parece passível de ser alcançada via taxa de juros, pois essa não afeta os preços administrados, nem impede a desvalorização cambial. A redução da elevação dos preços administrados apenas seria factível através de uma mudança nas cláusulas de reajuste dos contratos. Quanto ao câmbio, a livre movimentação de capital o faz refém das avaliações de risco, que causaram as desvalorizações recentes, a despeito de juros tão atrativos.

O efeito anti-inflacionário mais eficaz da alta de juros parece ser indireto, via valorização cambial resultante no incentivo às aplicações em real. Usar o câmbio para reduzir a inflação, entretanto, e como mostra a história recente, pode ter efeitos devastadores sobre as contas externas do País. Assim, a política monetária parece presa à armadilha de manter os juros elevados e a economia em baixo crescimento, para garantir uma relativa valorização do real, que não alcança reduzir a inflação ao patamar desejado, mas mantém o mercado financeiro superaquecido. Aplicações em real são até transacionadas off shore. A meta que as metas de inflação conseguem atingir parece ser o crescimento exuberante do sistema financeiro.

Inflação, juros e câmbio no Brasil — jan./98-jan./05

FONTE: IPEADATA.

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