Programa Passe Livre Estudantil (PLE-RS)

Em junho de 2013, em função da mobilização da população, o Governo do Estado anunciou a isenção de passagens para estudantes de baixa renda nos serviços de ônibus intermunicipais metropolitanos e nas linhas das aglomerações urbanas do Rio Grande do Sul. Passado um ano da proposição, com projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em setembro de 2013, o Passe Livre Estudantil vem sendo implantado no RS, tendo como órgão gestor a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

O PLE-RS tem como finalidade conceder subsídio no transporte intermunicipal entre a residência e a instituição de ensino, para estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo, matriculados e com frequência comprovada em instituições de ensino regular.

O subsídio ao transporte estudantil apresenta-se em duas modalidades. A primeira delas, com subsídio de 100% da tarifa, é o Programa Passe Livre, iniciado em 2013, que atende à Região Metropolitana de Porto Alegre e às aglomerações urbanas do Nordeste, do Litoral Norte e do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM). Essa modalidade está sendo implantada via bilhetagem eletrônica, em maior parte, e com emissão de tíquetes nos locais onde ainda não há a bilhetagem, atendendo 67 municípios no total. Desde o início do Programa, já foram emitidos 78.304 tíquetes, que beneficiaram 1.097 estudantes. Com o bilhete eletrônico TEU (cartão), foram aprovados no sistema 4.269 alunos, e outros 1.896 se encontram em processo de aprovação.

A segunda modalidade, atribuída aos municípios fora do SETM, está sendo implantada pelas prefeituras, que recebem repasses de recursos do Estado, conforme cálculo específico, considerando as distâncias (residências-municípios de estudo) e o número de alunos beneficiados. No período mar.-jun./14, foram repassados em torno de R$ 1,8 milhão aos 337 municípios do interior do RS que aderiram ao Programa, sendo beneficiados 21.769 alunos.

Para orientar os objetivos e metas do PLE-RS, foi instituído o Conselho Gestor do Programa, e, para fins de esclarecimentos sobre o Programa, foram realizadas audiências públicas ao longo do primeiro semestre de 2014, em vários municípios do Estado.

Para custear o Programa, foi criado o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil (FPLE-RS), cuja principal fonte de receita é proveniente de dotações orçamentárias estaduais. A estimativa de aplicação de recursos nas duas modalidades do Programa para 2014 é de em torno de R$ 16 milhões, com atendimento de 28 mil estudantes.

Essa política apresenta-se como inovadora, uma vez que o benefício social no transporte é subsidiado pelo poder público estadual, ao contrário de outras isenções, que acabam sendo custeadas pelo aumento da passagem. Em outro aspecto, o Programa também atende à educação, facilitando a frequência dos estudantes às aulas.

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