Preços dos combustíveis e inflação

A Petrobras pratica, declaradamente, uma política de preços que visa não reproduzir, no mercado doméstico de combustíveis, a volatilidade dos preços do petróleo e derivados nos mercados internacionais. Em princípio, essa orientação poderia ter resultados neutros para a rentabilidade da empresa. Eventuais perdas decorrentes de um aumento do preço do petróleo não repassado para os preços internos dos combustíveis seriam apenas temporárias, caso fossem compensadas por ganhos que ocorreriam quando as reduções do preço do petróleo também não fossem repassadas aos preços domésticos.

Os dados disponíveis mostram que a Petrobras, de fato, tem mantido relativa estabilidade dos preços domésticos, em meio à grande volatilidade nos mercados internacionais. Mas a política não tem sido neutra do ponto de vista da rentabilidade, uma vez que a tendência dos preços do petróleo não tem sido acompanhada na mesma intensidade pelos preços dos derivados. Entre dezembro de 2009 e dezembro de 2012, o preço do petróleo no mercado internacional, em termos de moeda doméstica, cresceu 58,59%. No mesmo período, os preços ao produtor dos derivados de petróleo cresceram apenas 16,96%, enquanto os preços dos combustíveis ao consumidor cresceram apenas 8,62%. O gráfico mostra que esse resultado se deve ao que ocorreu ao longo de 2010 e 2011.

Esses números sugerem, portanto, que houve uma importante contribuição da política de preços da Petrobras para o controle da inflação no Brasil. O peso do componente combustíveis no cálculo do IPCA é de aproximadamente 5%, mas o impacto desse item para a inflação oficial é certamente bem maior, porque influencia indiretamente diversos outros itens, via custos de transporte. Apesar da enorme importância que, em geral, se atribui ao controle da inflação no Brasil, esse ponto é pouco observado, e não faltam críticos à política de preços da Petrobras. Argumenta-se que ela inibe os investimentos privados na atividade de refino, visto que o repasse incompleto dos preços do petróleo para os preços dos derivados implica redução da rentabilidade da atividade.

De fato, as informações disponíveis mostram que, entre 2010 e 2012, houve importante e contínua redução da rentabilidade da Petrobras. Em 2009, a empresa registrou margem líquida (razão entre o lucro líquido e a receita líquida) de 21,9%, e, em 2012, essa margem havia caído para 7,5%. Outros indicadores de rentabilidade disponíveis na publicação Valor 1000 apontam para essa mesma tendência no período.

Ainda que não se possa atribuir essa redução da rentabilidade exclusivamente à política de preços, é bastante razoável deduzir que ela contribui decisivamente para o resultado. O aumento do preço do petróleo significa um aumento do custo da matéria-prima utilizada na atividade de refino. O repasse incompleto do aumento de custos aos preços implica que a receita cresce menos que proporcionalmente, comprimindo a margem de lucro.

Independentemente de críticas ou aprovações a essa prática, que, no fundo, parecem decorrer da maior ou menor importância que se atribua ao controle público de um recurso estratégico como o petróleo, a questão é fundamental, porque permite apontar para o modo pelo qual os choques inflacionários e a sua propagação para os demais preços estão relacionados com os conflitos materiais de interesses que permeiam a sociedade. Se a Petrobras tivesse defendido rigidamente sua margem de lucro no período analisado, os preços dos combustíveis e demais derivados do petróleo teriam acompanhado a tendência dos preços internacionais. Nesse caso, a inflação teria sido maior do que foi de fato.

Dado que a margem de lucro da Petrobras não pode cair indefinidamente, a política de preços praticada pela empresa pode estar chegando ao seu limite. Sendo assim, pode-se cogitar que novas desvalorizações cambiais e/ou novos aumentos dos preços do petróleo em dólares terão impacto inflacionário maior do que tiveram no passado recente, pois terão de ser repassados, com maior intensidade, aos preços domésticos.

Preços dos combustíveis e inflação

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