Potenciais impactos do novo regime automotivo

Em abril de 2012, foi divulgado pelo Governo Federal o novo regime automotivo, que tem como objetivos elevar o conteúdo regional da produção, assegurar a realização de atividades relacionadas à inovação, melhorar a eficiência energética dos veículos e atrair novos investimentos. Trata-se de um conjunto de regras diferenciadas de habilitação ao recebimento de incentivos tributários, que irão vigorar de 2013 a 2017.

Para fomentar a produção local, em 2011, foi elevado em 30 pontos percentuais o IPI sobre veículos importados. Agora, as novas medidas buscam incentivar as montadoras a produzi-los no Brasil. Para permitir a realização de investimentos de novas firmas, bem como a fabricação de novos modelos pelas já instaladas, impõe-se uma regra de transição a vigorar durante três anos. Ela consiste na concessão de incentivos através de crédito tributário, oriundo do IPI recolhido sobre os veículos importados, para ser usufruído após o início da produção. A partir daí, as regras gerais de habilitação passam a ser aplicadas gradualmente para permitir o ajuste. Além disso, há a imposição de cotas de importação para complementar a oferta no mercado. As montadoras que se habilitarem terão direito de abater o adicional de IPI, que foi criado sobre os veículos importados, com base no volume de compras de peças e insumos estratégicos no Mercosul.

Já a regra geral de acesso consiste em cumprir três de quatro requisitos: investir em P&D; investir em engenharia e tecnologia industrial básica; realizar a maior parte das etapas de produção no País; e aumentar a eficiência energética dos veículos. Salienta-se que as metas de dispêndios serão progressivas, visando atingir níveis acima da média mundial até 2017. Se forem cumpridos os requisitos nas áreas tecnológicas, as empresas poderão obter redução adicional de dois pontos percentuais sobre o IPI normal. Essa medida visa promover o esforço inovador.

Se bem-sucedido, o novo regime fortalecerá os elos da cadeia produtiva e elevará o investimento na indústria automobilística, sobretudo, se concretizada a perspectiva de crescimento da economia brasileira para os próximos anos. Ainda, ele poderá aproximar o setor de sua fronteira tecnológica, promovendo o incremento em termos de inovação, competitividade e agregação de valor à produção. Inclusive, espera-se que ocorram transbordamentos tecnológicos ao longo da cadeia automotiva e para outros setores da atividade econômica.

Essa política é importante, pois o setor, incluindo autopeças, caracteriza-se por fabricar produtos complexos, com elevado grau de encadeamento em sua cadeia produtiva e responde por 23% do produto industrial e por 5% do PIB brasileiro, segundo a Anfavea. A tecnologia empregada é de média-alta intensidade, requerendo grande escala de produção para cobrir os custos de seu desenvolvimento. Esses fatores fazem com que o desempenho do setor seja relevante para alavancar a atividade econômica. O Rio Grande do Sul tende a ser beneficiado pelo novo regime automotivo, pois possui uma parcela expressiva da cadeia produtiva em sua matriz econômica.

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