Por uma estratégia microeconômica e heterodoxa de combate à inflação

Os instrumentos de controle da inflação adotados a partir do Plano Real são estritamente convencionais: elevação da taxa de juros e/ou depressão dos gastos públicos. Esses instrumentos têm-se mostrado eficazes: desde 1945, é a primeira vez que a inflação média, ao longo de 20 anos, é de apenas um dígito (7,33% a.a. entre 1996 e 2015, inclusive).

Ao contrário do que pretendem os defensores da política em curso, sua eficácia não advém primordialmente da contenção da demanda. Na realidade, a elevação dos juros deprime a inflação através de seu efeito sobre a taxa de câmbio: ao valorizar o real frente ao dólar, cai o preço de importados e exportados, expondo a indústria nacional à concorrência externa. Por sua vez, a política fiscal contracionista deprime o nível de emprego e o salário nominal (e/ou suas taxas de crescimento), deprimindo relativamente os custos salariais em todos os setores.

Ao longo dos últimos 21 anos, houve alternância da “perna dominante” (a monetário-cambial ou a fiscal-salarial) no controle dos preços. Não obstante, a partir de 2003, a âncora monetário-cambial ganhou proeminência, tanto que o câmbio médio real (descontada a diferença de inflação nacional e norte-americana) do dólar evoluiu de R$ 1,60 em 2002 para R$ 0,98 em 2006, R$ 0,71 em 2010 e R$ 0,81 em 2014. Os desdobramentos da continuada exposição competitiva resultaram na elevação das importações e na queda das exportações industriais. A perda de mercados externos e internos afetou de forma particular a indústria de transformação, cujas vantagens competitivas são menores que as dos demais setores tradables (agropecuária e extração mineral). A desindustrialização relativa levou à queda gradual da taxa de variação do investimento e do Produto Interno Bruto (PIB).

No início de seu segundo mandato, a Presidente Dilma entendeu necessário retomar a prevalência da perna fiscal-     -salarial, com vistas a permitir a desvalorização do real e a recuperação das margens de lucro da indústria, com um mínimo de impactos inflacionários. No que diz respeito ao resgate dos saldos da balança comercial, a estratégia foi muito bem-sucedida: de um déficit de U$ 4 bilhões em 2014, passamos a um superávit de U$ 20 bilhões em 2015. A despeito de haver extrapolado a meta, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015 (10,67%) foi muito inferior à desvalorização real (descontada a inflação) do real (moeda) frente ao dólar (-37,22%). O preço da nova política foi a depressão (-3,8%), o aumento do desemprego e a queda do rendimento real dos trabalhadores (-4,6%). Tal como no ditado popular, saímos da frigideira para cair no fogo.

Do nosso ponto de vista, o problema de fundo é a incapacidade de o Plano Real lidar com a peculiar inflação brasileira. As âncoras monetário-cambial e fiscal-salarial só são eficazes para o enfrentamento de choques inflacionários. Não é o caso. Nossa inflação é crônica e precisa ser enfrentada em suas raízes microeconômicas.

No capitalismo, a inflação só é a norma quando as firmas não repassam seus ganhos de produtividade para os preços. Quanto mais competitivo o mercado, mais rápido e maior será o repasse das quedas de custo para os consumidores finais.  Mesmo em setores oligopolizados (que precificam pela imposição de uma margem de lucro sobre os custos diretos), a difusão das inovações depressoras de custos vai impor a transferência da queda de custos aos preços, a não ser que o grau de monopólio não pare de crescer na economia.

Ora, os dois principais segmentos de preços flexíveis que ofertam bens e serviços da cesta do IPCA são o agroalimentar e os serviços urbanos de livre ingresso. Não resta dúvida de que a agropecuária brasileira apresenta elevada e crescente produtividade. Além disso, os bens negociados no mercado mundial têm seus preços internos definidos pelo preço em dólar e pelo câmbio. Com o real se valorizando, seria de se esperar que os preços agrícolas contribuíssem para o controle da inflação, mas os preços dos alimentos consumidos no lar vêm subindo acima da média. O IPCA acumulado entre 2007 e 2014 foi de 55,25%. Todavia, o preço médio dos alimentos de livre importação subiu 81,61%, e o de importação restrita (perecíveis) teve alta de 104,37%. Por quê?

Parte da resposta encontra-se na ausência de qualquer regulação do abastecimento voltada ao controle de preços, a despeito dos mercados agrícolas serem caracterizados pela sazonalidade, pela especulação e pela arbitragem. Na verdade, a política agrícola dos últimos 20 anos tem sido omissa na questão dos preços ao consumidor e do controle dos custos de intermediação.

O segmento de serviços urbanos de livre ingresso (bares, restaurantes, salões de beleza, etc.) também se caracteriza pela flexibilidade dos preços. No entanto, no mesmo período (2007-14), apresentou uma inflação acumulada de 88,64%, 33,39 pontos percentuais acima do IPCA médio.

A concorrência só é operativa para a depressão dos preços nesse segmento quando se enfrenta a segmentação do mercado, aproximando consumidores de renda superior de ofertantes de custos e preços mais baixos. Os custos de operação de um novo bistrô familiar podem ser muito inferiores aos de um grande restaurante consolidado, a despeito de a qualidade dos serviços ser similar. Entretanto, o ingresso do “bistrô” só debilitará o grau de monopólio do segmento se for rompida a estratificação do mercado e o ingressante passar a concorrer com o restaurante tradicional, só que as atuais políticas de apoio às microempresas e ao empreendedor individual não contemplam essa dimensão crucial.

A política industrial (PI) tampouco contribuiu para o controle da inflação. Em função da exposição competitiva imposta pelo câmbio, a PI ganhou caráter compensatório, protecionista e seletivo nos últimos anos. O resultado foi a elevação do grau de monopólio e da margem de lucro naqueles segmentos (petróleo, gás, naval, dentre outros) que escaparam da desindustrialização em função da PI.

Na última década, o único segmento produtivo que foi objeto de uma política governamental de aprofundamento da concorrência e da depressão das margens de lucro foi o de serviços capitalistas (logística, energia elétrica, etc.). Porém, esse movimento não foi suficiente para compensar as pressões inflacionárias oriundas dos segmentos flex price. Urge redefinir as políticas de apoio ao desenvolvimento desses setores, seja porque eles têm sido “puxadores”, seja porque são os que mais rapidamente transferem para os preços seus ganhos de produtividade.

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