Por que a taxa de juros básica da economia brasileira (Selic) é alta?

A taxa de juros básica do Brasil é uma das mais altas do mundo (12,5% ao ano) e, se descontada a inflação, a maior de todas. A razão mais forte de um patamar tão elevado é a persistência no uso do sistema de metas de inflação, sem atentar para as causas que a elevam, como os mecanismos de propagação dos juros e o uso de compulsórios.

Os canais de transmissão da política monetária, que propagam o impacto da taxa Selic, estão obstruídos. Do lado dos ativos dos agentes, como parte da dívida é pós-fixada, a cada aumento da taxa, há um efeito-renda positivo, em vez de negativo, no consumo dos agentes. Entretanto é no lado do passivo, no canal dos financiamentos, que o efeito da alta de juros é fraco.

O mercado de crédito, no Brasil, tem três segmentos. Um é o tabelado, que inclui os recursos do BNDES, o crédito rural, parte do habitacional e quase todo o consignado. Esse segmento não é afetado pela taxa básica do Governo. Outra parte é o concedido no cartão de crédito, sobre o qual não recai compulsório que iniba a sua expansão. Nesse segmento, os juros cobrados são altíssimos e quase não sofrem influência da política monetária. O terceiro segmento é o restante do crédito, que, devido, por exemplo, aos compulsórios, tem abafado a difusão de alterações de juros nos preços.

Tornar o mercado de crédito mais competitivo é pré-requisito para uma transmissão de política monetária mais eficiente no controle da inflação. Isso demanda fazer com que todas as operações tenham taxas ajustadas ao risco conhecidas por instituição e por tipo de operação, bem como que os financiamentos direcionados e tabelados variem como uma proporção da Selic, e não com uma taxa fixa.

Já o uso dos recolhimentos compulsórios foi eliminado em quase todo o mundo. Sua elevação tira liquidez do mercado interno, fazendo, por um lado, com que bancos pequenos e médios reduzam suas operações e induzam seus tomadores de financiamentos ao mercado de cartões de crédito e, por outro, motivando grandes instituições a captarem recursos no exterior para atender à demanda de empréstimos no país. É uma medida que diminui a concorrência no mercado, agrava o problema de valorização da moeda do país e tem um efeito pífio na inflação.

Finalmente, a maior falha do atual modelo é que a taxa a ser anunciada ao final de cada reunião do Copom tem pequena importância numa perspectiva de longo prazo. A autoridade monetária não determina a taxa de juros de equilíbrio, apenas fixa a Selic num patamar considerado consistente com a meta de inflação. Dessa forma, o modelo desconsidera que a inflação é resultado não apenas da eficiência dos mecanismos de transmissão, mas também da dinâmica fiscal, do quadro institucional e das demais condições estruturais da economia

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