Políticas recentes de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior

O investimento público, recentemente, ganhou um papel estratégico decisivo na expansão do ensino superior, por meio da planejada criação de novas vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Anteriormente, esse tipo de investimento estava relegado a uma posição secundária, relativamente ao setor privado. A primeira fase de expansão dessas instituições ocorreu em 2003 e foi denominada Expansão I, abrangendo o período de 2003 a 2006. Uma das principais diretrizes do programa era interiorizar o ensino superior público federal. No ano de 2006, foi lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o documento intitulado Expansão das universidades federais: o sonho se torna realidade. Nesse documento, eram analisadas a implantação, no contexto do programa Expansão I, de 10 novas universidades federais, a criação ou a consolidação de 49 campi nas cinco regiões do País, com 30.000 novas vagas de graduação nessas instituições, visando incrementar a inclusão social e diminuir as desigualdades regionais, além de reorientar a organização do ensino superior no Brasil.

Em abril de 2007, foi criado, pelo Decreto n.º 6096, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ou Expansão II, que previa a construção de novas universidades federais e a ampliação dos campi já existentes, sendo parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007. O Reuni foi criado considerando a meta de expansão do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, que era atingir, no mínimo, 30% dos jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos, matriculados no ensino superior. O objetivo principal do Reuni era “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”.

A expansão de vagas nas IFES deveria ocorrer, segundo as diretrizes do Reuni, não tanto pela criação de novas instituições desse tipo, mas, principalmente, pelo aumento de vagas nas IFES já existentes. Em linhas gerais, o processo de expansão das IFES previsto no Reuni seguiu três vias complementares: (a) criação de vagas em IFES já existentes, (b) criação de novos campi e de novos cursos em IFES estabelecidas e (c) criação de novas IFES. Nesse contexto, o Reuni estabeleceu, como principais diretrizes, a diminuição das taxas de evasão, o preenchimento das vagas ociosas, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a diversificação de modalidades de graduação e a adoção de inovações pedagógicas. Em suma, tratava-se de um objetivo relacionado ao aumento da eficiência alocativa de recursos: fazer mais com o que já se dispunha. Além disso, outra diretriz do Reuni estabeleceu a necessidade de articular a graduação com a pós-graduação e a educação superior com a educação básica.

Com o programa Expansão I e o Reuni, houve aumento expressivo no número de campi de IFES, no interior do Brasil. No período de 2003 a 2013, o total de IFES aumentou de 83 para 106, e o número de campi aumentou de 148 para 274. Dessa forma, o contingente de municípios brasileiros com pelo menos um campus ligado a IFES aumentou de 114 para 272 ao longo do período 2003-10. Na fase Expansão I (2003-06), a quantidade de vagas nas IFES subiu de 121,5 mil para 144 mil, o que significou uma expansão de 18,5%. Por outro lado, entre 2007, ano da implementação do Reuni, e 2013, o total de vagas nas IFES de todo o País subiu de 155 mil para 291,5 mil, o que representa um crescimento de 88,1%.

Concomitantemente ao Decreto 6096, que criou o Reuni, foi emitido o Decreto 6095, também em abril de 2007. Esse decreto, por sua vez, instituiu uma política de integração de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, objetivando a constituição de Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs), por meio da agregação voluntária dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Técnicas Federais, das Escolas Agrotécnicas Federais e das Escolas Técnicas vinculadas às universidades federais, localizados em um mesmo estado. Pelo decreto, as IFETs, “para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão”, são equiparadas a universidades. Com esse dispositivo legal, foram criadas as bases para a expansão dos cursos superiores tecnológicos voltados à formação da mão de obra altamente qualificada, com vistas a atender as demandas do mercado de trabalho por profissionais desse tipo.

No Rio Grande do Sul, em decorrência dessas políticas públicas federais recentes, foram criados três IFETs e uma universidade federal: a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), criada pela Lei n.º 11.640, de 11 de janeiro de 2008. Os três IFETs foram criados por meio da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. São eles: Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), sediado em Bento Gonçalves, Instituto Federal Farroupilha (IFFarroupilha), localizado em Santa Maria, e Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), sediado em Pelotas. Além disso, foram criados os campi localizados nos municípios gaúchos de Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, da Universidade da Fronteira Sul (UFFS), implantada em 2009, cuja sede fica no município catarinense de Chapecó. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Reuni, também teve quatro novos campi, criados nos municípios de Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Silveira Martins.

Entre 2003 e 2006, o número de vagas nas IFES do RS aumentou de 9.495 para 11.266, um crescimento de 18,6%. Já no período 2007-13, a quantidade de vagas nas IFES gaúchas passou de 12.256 para 24.574, resultando em uma expansão de 100,5%.

Em síntese, a fase de Expansão I das IFES e o Reuni resultaram em crescimento considerável no número dessas instituições. Em termos quantitativos, ao buscarem o aumento da eficiência alocativa dos recursos disponíveis, por meio da otimização do uso da infraestrutura física e dos equipamentos já existentes, essas políticas públicas deram uma contribuição significativa, em nível nacional e regional, para elevar a oferta de vagas nas instituições federais, ampliando a possibilidade de acesso e inclusão no ensino superior público federal.

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