Política Industrial: acertos e inconsistências

As Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, propostas no final de 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pretendem alinhar-se ao objetivo de crescimento econômico “sustentável”, focando-se no aumento da eficiência produtiva, da capacidade de inovação e das exportações. Efetivamente, a indústria brasileira registrou um fraco desempenho da produção e do emprego no período 1992-02, sendo que, em 2002, a taxa de crescimento da produção, com base em 1989, foi de -1,36% (caindo para -2,77% em 2003) e a do emprego de -15,39%. No RS, os resultados confirmam essa tendência, ainda que sejam um pouco melhores do que os nacionais (IBGE, MTE). O documento preliminar enumera cinco linhas de ação, porém prioriza a inserção externa, visando à ampliação das exportações e à aquisição de produtos capazes de promover a difusão de tecnologia e a complementação da capacidade produtiva. Esses objetivos aparecem nas demais ações propostas: modernização industrial; inovação e desenvolvimento tecnológico; setores estratégicos; e aumento da capacidade e da escala produtiva. A ênfase dada pode ser constatada por decisões anteriores à publicação das “diretrizes”, pois, ainda que as exportações tenham sido favorecidas pela conjuntura internacional, o foram pelas medidas fiscais e creditícias, bem como pela taxa de câmbio. O documento reforça essa orientação, introduzindo outras ações em diversas áreas, como as de promoção, distribuição e inserção dos produtos brasileiros em cadeias internacionais de suprimentos. De fato, apesar da fraca evolução da produção, as exportações brasileiras e gaúchas vêm apresentando um crescimento significativo, atingindo recordes em 2003, cuja taxa de crescimento acumulado no Brasil foi 105,89% superior à de 1989 (Secex).

A publicação do documento busca suprir a inexistência de diretrizes de política industrial, acertando na proposição de medidas voltadas para o aumento das exportações e da produtividade. Porém apresenta muitas inconsistências. Primeiramente, porque as ações já definidas podem apoiar o crescimento da produção, mas não asseguram um crescimento “sustentável”. A economia brasileira é o melhor exemplo de crescimento descontinuado, com concentração de renda e, em alguns períodos, com queda do emprego. Além disso, está em pauta a proposta de flexibilização do trabalho, com prováveis repercussões negativas sobre os salários e o emprego formal. Admitindo-se que “sustentável” se trata de crescimento no longo prazo, com elevação do emprego e melhor distribuição da renda, pressupor-se-ia o reforço de uma dinâmica endógena, através da ampliação do consumo doméstico e da intensificação das relações interindustriais, o que não se evidencia no documento. O destaque dado à atração de Investimentos Diretos do Exterior (IDE) também introduz fortes elementos de instabilidade, uma vez que não há regulamentação para sua saída, nem parâmetros de nacionalização.

Para os investimentos nacionais, as propostas orientam-se para o financiamento de empresas pequenas e/ou segmentos estratégicos (softwares, fármacos e medicamentos, agronegócios e bens de capital), de aglomerados produtivos e de redes e consórcios. Essas escolhas realmente poderiam estimular uma sinergia mais próxima de crescimento “sustentável”, porém a maior parte dos instrumentos não está formalizada e nem definida, sobretudo no que tange à indústria de bens de capital, o mais estratégico dentre os segmentos sinalizados. Em que pesem as observações efetuadas e as objeções que possam ser feitas, existe um aspecto intransponível: a manutenção de uma política monetária contracionista é incompatível seja com crescimento “sustentável”, seja com crescimento de curto prazo.

Política Industrial acertos e inconsistências

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