Piso regional do RS: reajuste e “desorientação espacial”

“Desorientação espacial” é o termo utilizado na aviação, quando o piloto perde a capacidade de distinguir se a aeronave está deslocando-se para cima, para baixo ou em qualquer outra direção. É o que sugere o reajuste de 16% concedido ao piso regional do Rio Grande do Sul em 2015. O aumento elevou o valor da faixa inferior da Lei Estadual nº 11.647/2001 para o mesmo nível de 15 anos atrás, ou seja, 28% superior ao do salário mínimo (SM) nacional, sob o argumento equivocado de recomposição de perdas salariais.

A primeira e mais importante premissa para entender o significado e o impacto do piso regional é a sua definição legal. A criação dos pisos estaduais, pela Lei Complementar nº 103/2000, foi consequência das restrições para o aumento nacional do SM, cujo impacto transcende as relações formais de trabalho, além de balizar diversas políticas sociais. Como a existência de mais de um SM é inconstitucional, o Governo Federal abriu a possibilidade de que os estados brasileiros estabelecessem pisos direcionados àquelas categorias que não conseguem organizar-se coletivamente e, com isso, obter melhores condições de remuneração. Assim, a natureza jurídica e o objetivo social do piso são inteiramente diferentes dos do SM. Embora ajude a adequar os proventos de parcela dos trabalhadores dos estados mais ricos, o que é louvável, o piso não pode tornar-se uma política salarial universal, papel do SM.

Ao adotar o piso, em 2001, o Rio Grande do Sul estabeleceu um patamar 28% acima do SM daquele ano. O PIB per capita estadual, então, era pouco mais de 15% superior ao do Brasil. No entanto, o SM havia passado por três décadas de perda de poder de compra, de forma que a inadequação, se havia, estava na política nacional. Nos anos subsequentes, o SM obteve uma grande e justa valorização real. Entre 2000 e 2014, o aumento concedido pela política nacional foi o dobro da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao propor-se que o piso do RS volte a ser 28% superior ao SM, não se está recompondo poder de compra, pois a base de cálculo já o recompôs com amplo ganho real. Pelo contrário, o que se propõe é a manutenção de um diferencial arbitrário e que ignora as conquistas nacionais. Um princípio elementar de qualquer política distributiva é que ela deve adaptar-se às condições que ela própria transforma, senão o que foi criado para reduzir desigualdades pode terminar por perpetuá-las.

Pela sua especificidade, a influência do piso no trabalho informal e demais níveis salariais é improvável. Assim, os empregados formais do RS que percebem rendimentos dentro das faixas da Lei estadual, em 2010, somavam quase 229.000. Otimistas, somamos a esses todos os trabalhadores domésticos com carteira captados no Censo Demográfico para alcançar, naquele ano, um total de 347.000 pessoas, pouco mais de 13% de toda a mão de obra com carteira no RS. Essas proporções são estáveis durante todos os 15 anos desde a criação do piso, embora o Censo seja uma fonte mais confiável para o emprego doméstico, razão pela qual destacamos 2010. A tabela também mostra o dado de 2013.

Ainda que assumíssemos que pagar 28% mais do que o resto do Brasil, como mínimo, para essas categorias, continua sendo coerente com a condição econômica do RS, ninguém faz uma pergunta fundamental: como ficam as diferenças internas do Rio Grande do Sul?

Os dados municipalizados agravam o problema da falta de referência da política estadual. Em 2010, 46,6% dos empregados formais referidos e 39,59% do trabalho doméstico com carteira trabalhavam em algum dos 312 municípios cujo PIB per capita era inferior à média brasileira! A participação desses trabalhadores no emprego dos municípios mais pobres chega a ser o dobro daquela medida nos outros 184 municípios gaúchos que geram maior renda por habitante.

Poderão os empregadores dessas regiões mais pobres absorver uma elevação tão abrupta do custo da mão de obra? Embora as magnitudes envolvidas sejam macroeconomicamente irrelevantes, o grande contingente de beneficiários em regiões mais pobres torna real a possibilidade de desemprego no pequeno comércio, na produção tradicional e no trabalho doméstico.

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Piso regional do RS: reajuste e “desorientação espacial” – Tomas Pinheiro Fiori

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