Petrobras: uma empresa estratégica para a economia brasileira

A operação Lava Jato, que atingiu vários partidos políticos e importantes empresas nacionais, gerou muitas preocupações quanto aos resultados relativos a 2014. Segundo o relatório da Petrobras, a empresa sofreu um prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano de 2014; desse montante, R$ 6,2 bilhões deveram-se aos desvios de recursos. Cabe agregar o provisionamento de perdas com recebíveis do setor elétrico, as baixas relacionadas à construção das refinarias Premium I e II e o provisionamento do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Porém o fator determinante do prejuízo foi a queda do preço internacional do petróleo, entre 2012 e 2014, devido à desaceleração das economias europeia e chinesa e à resistência da Arábia Saudita em reduzir seu volume de produção. Essa situação foi agravada pela manutenção das tarifas dos combustíveis, no período pré-eleitoral.

Isso posto, faz-se necessário enfatizar que a Petrobras se constitui em um dos principais trunfos que o Governo possui para a elaboração e a execução de uma política industrial de crescimento e inovação. Essa empresa, uma das maiores do mundo no domínio de prospecção e extração de petróleo, registrou, em 2014, mais de 90.000 empregos diretos e 300.000 indiretos, tendo respondido por mais de 10% do total de investimentos feitos no País. A Petrobras situa-se no centro do complexo petroquímico brasileiro, formado pelas unidades de primeira geração (insumos básicos) e de segunda geração (resinas termoplásticas). A terceira geração — indústrias de plásticos, farmacêutica, dentre outras, que utilizam os insumos petroquímicos — é fornecedora dos produtores de embalagens, construção civil, elétrico e eletrônico, dentre outros.  A atual rede de fornecedores da Petrobras é constituída por 20.000 empresas, sendo que esse número deve aumentar em 2015, com uma previsão de investimentos de US$ 224 bilhões (Plano de Negócios). No primeiro trimestre de 2015, a produção da Petrobras posicionou-a como a maior petrolífera de capital aberto do mundo.

Do ponto de vista tecnológico, a empresa é historicamente a principal investidora em pesquisa entre as empresas brasileiras e possui uma política de priorização de fornecedores nacionais, que recebem seu apoio para se adequarem às suas exigências de excelência tecnológica e produtiva. A partir da descoberta das reservas do Pré-Sal, em 2006, vem desenvolvendo pesquisas que a posicionam como líder mundial na tecnologia de extração de petróleo em águas profundas. Esse fato induziu a um novo sistema de partilha (Lei 12.351/2010), que estabelece o Governo brasileiro como principal proprietário do petróleo extraído e não mais a empresa que executa a extração.

Por essas razões, a Petrobras atrai o interesse dos grandes grupos internacionais, sendo preocupante que os desvios de recursos tenham aberto brechas para as tentativas de introdução de mudanças no sistema de partilha. De fato, já tramitam no Congresso propostas de alteração desse sistema. Assim, é preciso refletir além da operação Lava Jato, uma vez que a perspectiva de desnacionalização dessa empresa envolve muitos riscos: a perda de poder do Estado no uso dos recursos da exploração do petróleo, a redução de seu efeito multiplicador sobre a economia brasileira e o desperdício do patrimônio tecnológico construído na sua trajetória histórica.

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