Perfil da dívida das famílias

Desde 2004, o componente da demanda agregada com maior contribuição para o crescimento econômico é o consumo das famílias. Conjuntamente, houve um aumento do endividamento calcado na maior formalização do trabalho, na regulamentação do crédito consignado, na maior disponibilidade para abertura de contas e, principalmente, na elevação da renda real. Dada a magnitude do processo, necessita-se quantificá-lo e qualificá-lo.

Segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), entre 2007 e 2014, o saldo do crédito a pessoas físicas aumentou de 14% para 26% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o crédito com recursos direcionados — majoritariamente, o crédito habitacional — correspondeu a 60% desse aumento. Embora a elevação seja relevante para o Brasil, o nível atual de endividamento das famílias não é alto, quando comparado a níveis internacionais, conforme disponibilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no Financial Soundness Indicators.

No último ano, as famílias atingiram um estoque de dívida correspondente a 45% da renda acumulada em 12 meses. Caso se retire a parcela habitacional, esse número cai para cerca de 30%, demonstrando a importância do Programa Minha Casa Minha Vida para o processo. Além disso, não fosse o crédito habitacional, o endividamento estaria reduzindo-se desde metade de 2012.

Dessa forma, pode-se dizer que não há motivos para preocupação com respeito ao nível de endividamento. Entretanto outro fator importante para se analisar é o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de juros e amortização. Ou seja, embora o tamanho da dívida não seja preocupante, deve-se analisar o impacto que o serviço dessa dívida gera sobre o orçamento familiar. Nesse sentido, dados do FMI mostram que o comprometimento da renda é elevado para o nível de endividamento das famílias no Brasil.

Atualmente, cerca de 21% da renda anual das famílias estão comprometidos com o pagamento do serviço da dívida. Desses, 13 p.p. devem-se à amortização; e 8 p.p., aos juros. Adiciona-se ainda que o peso dos juros no total do serviço da dívida se elevou ao longo do processo de aumento do crédito, iniciado em 2004. Tendo em vista o prazo mais longo característico do crédito habitacional, o impacto desse tipo de empréstimo é diluído na renda corrente, representando 1,8 p.p. do total comprometido.

Ressaltam-se dois fatores para explicar o alto comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida: as altas taxas de juros e o baixo prazo para pagamento. Até o momento, tratou-se da totalidade da dívida. A partir de agora, observam-se somente os dados relativos ao crédito à pessoa física com recursos livres, desconsiderando o crédito com recursos direcionados. Assim, pretende-se isolar o efeito do incentivo governamental à aquisição de imóveis.

Tem-se que as altas taxas de juros são reflexo tanto do comportamento da taxa básica Selic, definida pelo BCB, quanto do spread adicionado pelos bancos comerciais. Iniciada em agosto de 2011, a tentativa do Governo de reduzir ambos os fatores não produziu efeitos permanentes. Naquele momento, o BCB iniciou um ciclo de redução da taxa Selic, que passou de 12,5% para 7,25% em outubro de 2012. Poucos meses depois, em março de 2012, os bancos públicos iniciaram uma redução dos spreads que gerou um impacto nos juros cobrados das famílias.

No entanto, em março de 2013, o BCB tornou a elevar a taxa Selic, que, desde abril deste ano, se encontra em 11%. Acompanhando esse movimento, o spread bancário também se elevou e, em julho, superou o patamar em que se encontrava em 2011. Ou seja, apesar de a taxa básica estar em nível menor do que no início do período analisado, o spread não só se recompôs da queda provocada pela ação dos bancos públicos, como também superou seu nível anterior. Como resultado, tem-se que a taxa média de juros cobrada de pessoas físicas está no nível mais alto da nova série, disponibilizada desde março de 2011.

Quanto ao prazo médio, um aumento do indicador corresponderia a um menor peso do serviço da dívida sobre a renda corrente. A tabela, no entanto, mostra estabilidade no prazo médio do total da carteira. Por outro lado, há um tímido aumento do prazo médio das novas concessões. Lembra-se que não está contabilizado o crédito habitacional, cuja característica é o prazo mais longo.

A tabela exibe um resumo das mudanças de algumas variáveis selecionadas em três momentos específicos de inflexão na política monetária: (a) antes do início de redução da Selic, em agosto de 2011; (b) no início da elevação da taxa Selic, em março de 2013; e (c) o último dado disponível, em julho de 2014. Nota-se que, primeiramente, houve uma redução da Selic e do spread, resultando em uma queda da taxa de juros média. No entanto, no período seguinte, apesar de a Selic não ter retornado aos níveis anteriores, a recomposição da taxa de juros resultou do aumento do spread em níveis maiores que o do primeiro período. Tal elevação poderia ser justificada no caso de uma maior inadimplência. Como se pode ver, isso não ocorreu.

Em síntese, percebe-se que as benesses de uma taxa Selic mais baixa não foram transferidas aos tomadores finais. O resultado repercute-se emmá qualidade da dívida das famílias, que comprometem parcela importante das suas rendas com o pagamento de juros. Acrescenta-se que o aumento do endividamento amplia a sensibilidade a alterações na taxa básica. Cada vez mais, exige-se cautela na contratação de novas dívidas, bem como na utilização excessiva da taxa Selic para controlar a inflação.

 tabela variaveis

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