Participação feminina nas Câmaras Municipais

Estudos da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e de outras instituições internacionais sobre a temática de gênero ressaltam que a autonomia e o empoderamento das mulheres são fenômenos que se relacionam positivamente com o desenvolvimento socioeconômico, havendo evidências de que esses processos se reforçam mutuamente.

A visão sobre cidadania de gênero abarca a possibilida-de, para o sexo feminino, de exercer direitos e obrigações individuais e coletivas, bem como de acesso às decisões políticas, ao controle das políticas públicas e à associatividade.

Nesse contexto, as reivindicações por maior participação política e social das mulheres têm provocado mudanças em relação a oportunidades e escolhas, compondo pautas e linhas de trabalho relacionadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero.

Tomando-se a participação feminina formal na esfera política, um indicador básico dessa evolução é o que mostra a proporção de mulheres exercendo mandatos parlamentares, nos níveis nacional, regional ou local.

Na América Latina e no Caribe, embora venha ocorren-do um crescimento sistemático da percentagem de vagas ocupadas por mulheres nos parlamentos nacionais, a média para a região como um todo chegou apenas a 23% em 2011. Entre todos os países latino-americanos e caribenhos, Cuba, com 43% de participação, é o que apresenta o maior percentual de parlamentares do sexo feminino, sendo esta também uma das taxas mais altas no mundo.

No que se refere à participação das mulheres com man-datos nas Câmaras Municipais no Estado do RS e nos muni-cípios brasileiros como um todo, os percentuais são bem mais reduzidos. Verifica-se, na tabela abaixo, que a propor-ção de vereadoras no Estado, para todos os anos analisados, encontrava-se inferior à média brasileira, embora essa também seja baixa. Desse modo, considerando-se o resultado das eleições em alguns anos selecionados, observa-se que o percentual de mulheres exercendo mandato nas Câmaras Municipais do RS aumentou de apenas 5,10% do total de vereadores do RS em 1992 para 10,50% em 2000 e para 12,29% em 2008, voltando a cair para 7,40% em 2012.

Cabe refletir sobre o aspecto de que, mesmo constituin-do a maioria do eleitorado e tendo uma mulher como Presi-dente da República, o sexo feminino segue sub-representado politicamente, tanto no Brasil como no RS.

Participação feminina nas Câmaras Municipais

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