Participação do RS e da Região Sul nas receitas e despesas do Governo Federal

Em setembro de 1835, motivados, entre outros fatores, pelos altos impostos pagos na produção e comercialização do charque, setores da elite gaúcha deram início a uma guerra que durou 10 anos e chegou a separar temporariamente o Estado do restante do País. Quase dois séculos depois, ainda se escuta que o Rio Grande do Sul e os outros dois estados da Região Sul pagam muitos tributos federais e têm pouco retorno. Estaríamos, assim, financiando outras regiões, uma visão que carece de evidências mais sólidas.

Quando analisamos os dados fiscais, a situação real mostra-se diferente. Em 2015, a participação do RS na receita tributária da União, excluindo-se a receita previdenciária, foi de 4,3%, e a da Região Sul, de 12,7%. Esses percentuais estão abaixo tanto da participação na população (5,5% e 14,3% no RS e na Região Sul respectivamente) quanto da participação no PIB (6,2% no Estado e 16,5% na Região Sul). Os sulistas, portanto, pagam menos tributos federais que a média dos brasileiros.

Resta saber quanto o Governo Federal gasta na Região, e sobre essa questão, há duas grandes dificuldades. O primeiro problema é que uma parte dos gastos não se refere a nenhum estado especificamente. O serviço da dívida, por exemplo — uma das principais despesas federais — não está vinculado diretamente a nenhuma região do País. Há também despesas com a estrutura administrativa, que está concentrada em Brasília, mas que atende a todo o País. A segunda dificuldade é que, mesmo para aqueles gastos que beneficiam diretamente algum estado, há poucos dados disponíveis. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a execução orçamentária regionalizada, o que poderia ser um bom indicador. Desse gasto regionalizado, o RS recebeu 7,2% em 2014, e a Região Sul, 14,7%, o que representa, portanto, uma fatia maior do que a nossa contribuição à Receita Federal. No entanto, a parte do gasto que aparece nessa divulgação como sendo possível de regionalização é cerca de 10% do total da execução orçamentária, o que é claramente subdimensionado. O que propomos aqui é fazer um mapeamento mais abrangente dos principais gastos federais no RS e na Região Sul — incluindo despesas que não aparecem nessa regionalização da STN — e compará-los com a participação na receita tributária.

As transferências de recursos federais totalizaram cerca de R$ 340 bilhões em 2015 (incluindo, entre outras transferências, os fundos de participação dos estados e municípios, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) e programas sociais, como o Bolsa Família). A Região Sul recebeu 11,4% desse montante, percentual abaixo da sua participação na receita. Já o RS ficou com 4,4%, um pouco acima da sua contribuição. O Estado, portanto, beneficia-se das transferências, ao contrário do que se costuma imaginar.

Além das transferências, também devemos observar os gastos diretos da União em cada região. O RS é um dos estados que possui o maior número de instituições federais de ensino. Considerando-se todas as universidades federais e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a participação do RS na execução orçamentária do ano passado foi de 9,5%, mais do que o dobro da participação do Estado na receita tributária. Já a Região Sul recebeu 18,4%.

O RS também é o segundo estado com maior gasto federal per capita em ações e serviços públicos de saúde, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. Enquanto a média brasileira era de R$ 250,79, cada gaúcho recebeu em média R$ 324,99 da União para esses serviços em 2013. Entre as regiões, a Sul foi a que teve o maior gasto per capita. Com isso, o RS recebeu 7,2% do total gasto em todos os estados, e a Região Sul, 16,1%, também acima das respectivas participações na receita tributária.

Na Previdência, as receitas do RS e da Região Sul representaram, respectivamente, 6,6% e 16,2% da receita nacional em 2015. É uma contribuição maior do que a das demais receitas tributárias. Por outro lado, os nossos gastos também são maiores, o que pode ser explicado, principalmente, por termos uma expectativa de vida mais alta. O Estado recebeu 8,0% do total de valores pagos pelo INSS, e a Região Sul, 17,9%. Ou seja, somos financiados pelas regiões com menor expectativa de vida.

É válido ainda mencionar o maior acesso dos moradores da Região Sul ao Poder Judiciário. Dos R$ 140 bilhões pagos em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) pela Justiça Federal nos últimos 12 anos, 25,7% foram para os Estados de RS, SC e PR.

Por fim, é importante ressaltar que nossa relação econômica com o restante do Brasil não se dá apenas no âmbito fiscal. Temos uma economia integrada com as demais regiões, principalmente na indústria. A partir da última Matriz Insumo-Produto divulgada pela FEE, para o ano de 2008, estima-se que as vendas para outros estados correspondiam a 56,6% de todo o valor agregado bruto da indústria de transformação gaúcha.

Um diagnóstico completo da nossa relação econômica com o restante do País exigiria um estudo muito mais aprofundado, mas esta análise inicial indica que o discurso de que “o Sul financia o Brasil” não é confirmado pelos dados.

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