Outra visão sobre o déficit da Previdência Social

Os dados do Ministério da Previdência Social (MPS) sobre o resultado das contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, mostram que, em 2004, o saldo previdenciário (diferença entre a arrecadação líquida proveniente das contribuições dos segurados e o pagamento dos benefícios urbanos e rurais) foi deficitário no montante de R$ 32 bilhões. Assim, o sistema previdenciário apresentou déficit mais uma vez; situação que persiste desde 1996.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previd ência (Anfip), em contraponto aos dados oficiais, elabora, anualmente, um balanço consolidado do sistema de seguridade social, ressaltando que a Previdência Social é parte integrante desse sistema, conforme os artigos 194 e 195 da Constituição Federal.

A análise da Anfip demonstra que, em 2004 — sem considerar as receitas da União que são drenadas pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) e por outros mecanismos, para fazer ajuste fiscal —, ocorreu um saldo positivo de R$ 42,53 bilhões nas contas da seguridade social e que, mesmo com a inclusão da DRU, houve um saldo positivo de R$ 17,63 bilhões. O estudo da Anfip ainda destaca que, somente de 2000 a 2004, foram utilizados recursos da seguridade social da ordem de R$ 165 bilhões para contribuir no superávit primário da União.

Também é mencionado na análise da Anfip o Demonstrativo do Fluxo de Caixa do INSS, onde é retratado o resultado do RGPS com o cômputo das receitas arrecadadas diretamente pelo INSS e com as oriundas das demais fontes de financiamento da seguridade social (Cofins, CSLL, CPMF, etc.), que constituem o denominado saldo operacional, que é o total das receitas recolhidas menos o total pago com benefícios do INSS. Esse saldo operacional também teve um resultado positivo, em 2004, de R$ 8,26 bilhões, contrastando com o déficit oficial da Previdência de R$ 32 bilhões.

A previdência rural, voltada para os trabalhadores em regime de economia familiar, é considerada um sistema “pouco contributivo”, na medida em que o montante das contribuições fica muito aquém do pagamento total em benefícios. Em 2004, o subsistema de previdência rural contribuiu com apenas 8,5% (R$ 1,93 bilhão) do total de seus gastos (R$ 22,76 bilhões), deixando o grosso do pagamento de benefícios rurais por conta das contribuições urbanas e de repasses do Tesouro. Na verdade, de acordo com a Anfip, “(…) trata-se de um programa de renda mínima de grande alcance social, um dos maiores do mundo”.

Portanto, segundo a Anfip, o chamado déficit da Previdência Social resulta de um conceito que isola o RGPS do sistema de seguridade social, distorce a composição de seu orçamento e omite da sociedade que os repasses constitucionais das fontes exclusivas de recursos, que deveriam ser alocados nos programas afins de saúde, previdência e assistência social, são realocados para outras finalidades, como o pagamento dos juros da dívida pública.

Outra visão sobre o déficit da Previdência Social

Compartilhe