Outra leitura do déficit da Previdência

O Ministério da Previdência Social apresenta, no mês de janeiro de cada ano, o resultado do ano anterior das contas do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse resultado previdenciário é o confronto de todos os gastos com benefícios previdenciários com a soma da arrecadação previdenciária de empregados e empregadores. Há 10 anos, ele se vem mostrando negativo. Dessa forma, o déficit do sistema previdenciário, em 2006, seria de R$ 42,1 bilhões.

Ainda em 2006, a forma de apresentação das contas previdenciárias foi inovada: no resultado previdenciário, foram computadas a parcela da Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que a Constituição destina ao INSS (R$ 8,4 bilhões), e as renúncias previdenciárias (R$ 11,5 bilhões) — isenções através das quais o Governo deixa de arrecadar da exportação da produção rural, de clubes de futebol, de universidades, de hospitais, do Simples, etc. Estas se configuram como uma política fiscal e deveriam ser assumidas como tal pelo Tesouro Nacional. Assim, o déficit caiu de R$ 42,1 bilhões para R$ 22,1 bilhões. Desse montante, podem ser descontandos R$ 18,3 bilhões, que é o déficit oriundo dos benefícios pagos, sem contrapartida contributiva, aos segurados do subsistema previdenciário rural. Portanto, não se pode classificar este como um regime previdenciário, sendo, na verdade, uma política social de distribuição de renda.

Por fim, resta um déficit do subsistema previdenciário urbano de R$ 3,8 bilhões, que o Ministério da Previdência Social promete zerar até 2010, apenas com medidas de gestão.

Outra leitura do déficit da Previdência

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