Os árduos caminhos do crescimento sustentado

Embora os últimos governos tenham tentado lançar as bases de um crescimento econômico sustentado, esse horizonte parece cada vez mais distante. De um lado, porque parte da política econômica e parte das perspectivas de ampliação dos investimentos permaneceram excessivamente atreladas à orientação do capital internacional. De outro, porque os programas voltados para o reforço da dinâmica endógena, além de encerrarem importantes conflitos internos, não encontraram sustentáculo político-institucional.

No que se refere ao primeiro ponto, o Brasil vem afirmando, nas últimas décadas, uma inserção internacional com forte participação da exportação de commodities minerais e agrícolas. Tal especialização está alinhada com as novas tendências internacionais dos investimentos diretos do exterior (IDE), caracterizando um “modelo” que é chamado por muitos especialistas de especialização regressiva. Essa dinâmica gera pelo menos dois grupos de problemas. O primeiro decorre dos já verificados efeitos da destruição ambiental e da ampliação dos conflitos no campo. O segundo está relacionado à excessiva dependência da economia brasileira das oscilações internacionais dos preços desses produtos. O apoio aos IDEs aparece nos relatórios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso não se restringe apenas aos financiamentos concedidos às grandes empresas internacionais, mas através de vários programas voltados para a implantação de infraestrutura visando à expansão das atividades de mineração e de agricultura extensiva. Essas ações estão configuradas sobretudo em alguns pontos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 e ampliado em 2014.

Outro conjunto de programas buscou reforçar os elementos endógenos da economia dentro de uma estratégia de crescimento sustentado. É o caso da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) (2003), da Política de Desenvolvimento Industrial (2010) e do Plano Brasil Maior (2011). Todos apresentaram como pontos comuns metas destinadas a ampliar os investimentos governamentais e privados, expandir as despesas em desenvolvimento tecnológico para difundir inovações sobre o tecido industrial brasileiro e qualificar as exportações. O Plano Brasil Maior, por exemplo, definiu metas de ampliação da participação dos investimentos de 18,4% para 22,4% e dos gastos em pesquisa e desenvolvimento de 0,59% para 0,9%, ambos com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Também buscou ampliar a participação dos segmentos de alta e média tecnologias sobre o valor da transformação industrial. Nesse sentido, também se insere o Inovar Auto (2012-13), destinado à inovação tecnológica e ao adensamento da cadeia produtiva de veículos automotores.

O terceiro conjunto de medidas destinou-se a elevar o consumo doméstico e baseou-se tanto em melhorar as condições de crédito e gerar isenções fiscais favoráveis ao consumo quanto na manutenção do poder de compra do salário mínimo e em políticas sociais específicas. A ampliação do consumo interno, no entanto, começou a perder fôlego devido ao recrudescimento do desemprego e aos limites impostos pelo equilíbrio fiscal.

É importante observar que todos os planos arrolados se basearam, em boa parte, na ampliação das exportações, concentradas, por sua vez, em commodities, gerando um círculo vicioso difícil de romper. A falta de uma base político-institucional capaz de apoiar algumas decisões econômicas mais polêmicas está bem ilustrada pelas controvérsias decorrentes da descoberta das reservas de Pré-Sal (2006). A implantação de um sistema de partilha (Lei 12.351/2010), que estabeleceu o Governo brasileiro como principal proprietário do petróleo extraído, e não mais a empresa que executava a extração, dificultou ainda mais as negociações do Governo com o Parlamento, porque se ampliou o interesse dos grandes grupos internacionais sobre a Petrobrás. Outros pontos também geraram disputas de difícil superação, como é o caso da legislação relativa à preservação ambiental e à manutenção dos direitos trabalhistas, diretamente relacionada à expansão da produção de commodities.

Em que pese às variações conjunturais da atividade produtiva, a definição de linhas básicas para a retomada do crescimento econômico, com uma relativa estabilidade, depende da recuperação e do foco dos investimentos. Na prática, continuaram dominando os investimentos orientados pelas tendências do mercado mundial. De fato, a indústria de transformação, após a queda consequente da crise internacional de 2008, manteve-se praticamente estagnada, caindo nitidamente após 2013, juntamente com o emprego. Já a extração mineral, à exceção do último trimestre de 2015, vem crescendo de forma regular. Os investimentos, por sua vez, estão em queda desde 2014.

Sinteticamente, pode-se afirmar que seria necessária a implantação de políticas públicas que, mesmo mantendo a exportação de commodities para garantir o superávit comercial, fundamentassem a qualificação e a ampliação do investimento produtivo. Um dos elementos-chave para a geração de uma base endógena para o crescimento sustentado relaciona-se ao estímulo às relações intersetoriais. O reforço de uma dinâmica de crescimento, baseada em variáveis internas e internalizadas, repousa sobre a dinamização dos setores de bens de capital e intermediários de média e alta intensidades tecnológicas. Somente com a inovação desses segmentos e com a ampliação de sua demanda interna seria possível estabelecer um contraponto às constantes oscilações do crescimento econômico.

Tendo em vista a atual correlação de forças do Parlamento brasileiro, bem como a nova orientação do executivo, é previsível que a orientação dos investimentos e das exportações, ainda que se ampliem, aprofunde sua dependência dos rumos dos IDEs. A Petrobrás, que está à frente de uma grande cadeia de fornecedores internos, com qualificação tecnológica e geradores de empregos qualificados, corre o risco de ser internacionalizada. Ademais, deve dominar o comércio bilateral, com a valorização do Tratado Transpacífico (TTP) e consequente perda de importância do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O Parlamento, por seu turno, poderá aprovar as propostas de liberalização do controle ambiental e de flexibilização do trabalho. Finalmente, a recente aprovação da proposta orçamentária para 2016 poderá repercutir negativamente sobre a demanda interna.

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