O segmento de trabalho formal da RMPA no novo século

Ao se examinarem as informações estatísticas da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA) do período 1999-2011, três aspectos merecem destaque: o persistente crescimento da ocupação e a queda das taxas de desemprego; a expressiva ampliação do emprego formal em setores que apresentam, tradicionalmente, condições mais precárias de inserção ocupacional, tais como o comércio, os serviços e a construção civil; e a concentração dos empregos nas faixas de rendimento mais baixo.

O crescimento do nível ocupacional no período em análise veio acompanhado de outro fato positivo, que foi o aumento dos postos de trabalho com vínculos formais em maior proporção que os com vínculos informais. De fato, o desempenho favorável da ocupação, entre 1999 e 2011, deveu-se sobremaneira ao crescimento do emprego assalariado do setor privado com carteira de trabalho assinada. Com esse resultado, inverte-se, a tendência à precarização do trabalho evidenciada nos anos 90, quando se registrou redução de 1,4% no total de ocupações assalariadas formais entre 1994 e 1998, passando-se para um crescimento de 72,0% entre 1999 e 2011, um ganho substancial para o emprego formalizado nesse período. Note-se que, mesmo com a crise econômico-financeira de 2008, essa trajetória favorável não se viu interrompida.

O segundo ponto a destacar refere-se à maior formalização do emprego justamente em setores que têm apresentado elevadas parcelas de trabalhadores com inserção ocupacional mais precária — emprego sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores autônomos, dentre outros. Nesse sentido e tendo em vista que, na indústria de transformação, predomina a formalização dos contratos de trabalho, percebe-se uma alteração na distribuição do emprego formal, pois esse tipo de contrato apresentou crescimento proporcionalmente maior nos serviços, no comércio e na construção civil, vis-à-vis à indústria de transformação. De fato, considerando o aumento nos contingentes de assalariados, foi o setor serviços o que mais gerou postos de trabalho com carteira assinada entre 1999 e 2011 — 217 mil empregos, contra 95 mil do comércio, 74 mil da indústria de transformação e 24 mil da construção civil. Note- -se, entretanto, que o setor serviços foi também o que mais gerou empregos sem carteira assinada, uma vez que, do total de 27 mil novas ocupações sem carteira, 22 mil foram no setor de serviços e 5 mil na construção civil.

No entanto, é a análise das variações relativas que melhor dá conta dessas mudanças na composição setorial do emprego assalariado com carteira assinada no setor privado. Por esse prisma, verifica-se que a tendência à formalização deu-se com maior intensidade no setor do comércio, com um crescimento dessa modalidade de emprego de 104,3%, seguido pelo setor de serviços (89,6%) e pela construção civil (86,1%); na indústria de transformação, o crescimento foi bem menor, de 39,2%, no período analisado.

Como último aspecto e, de certo modo, contrapondo-se à evolução favorável do emprego no período em foco, constata-se que a maior parte das ocupações com carteira assinada se situou nas faixas de rendimento mais baixo, de um a menos de três salários mínimos. Já os assalariados sem carteira encontravam-se, em grande medida, nas faixas salariais de menos de um a menos de dois salários mínimos, no período 1999-2011. Esse resultado está possivelmente associado à maior ampliação do emprego assalariado nos setores comércio, serviços e construção civil, cujas remunerações são geralmente mais baixas do que na indústria de transformação. Finalmente, no que se refere à evolução salarial, constata-se, para os assalariados com carteira assinada, uma tendência de ganhos reais de salário a partir de 2004, não obstante não tenham logrado recuperar totalmente as perdas havidas entre 1999 e 2003. Já para os assalariados sem carteira assinada, a trajetória foi semelhante, mas os ganhos obtidos no período recente foram mais elevados, encerrando com um valor superior ao registrado em 1999. Esse fato positivo acarretou diminuição do diferencial de salários entre essa duas categorias de trabalhadores.

O segmento de trabalho formal da RMPA no novo século

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