O Programa Minha Casa, Minha Vida e o déficit habitacional nos Coredes

Quando foi criado, em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tinha como objetivo principal diminuir o déficit habitacional, especialmente para as famílias de baixa renda, a partir da aquisição de imóveis e da requalificação dos já existentes, além de ter sido apontado como instrumento para abrandar os efeitos, no País, da crise econômica mundial do fim daquela década. Passados quase sete anos do seu lançamento, porém, o Programa vem sofrendo cada vez mais questionamentos sobre sua efetividade no cumprimento do seu objetivo principal, seja pela discutível qualidade das habitações — que, muitas vezes, ficam aquém dos padrões exigidos para os demais empreendimentos —, seja pelo grau de acesso da população-alvo aos incentivos, uma vez que a faixa de renda mais baixa — e prioritária — não tem sido a mais beneficiada.

O Programa, cuja terceira fase tem previsão de lançamento para março de 2016, vem operando com uma divisão das famílias beneficiadas em três faixas de renda (que serão consideradas para esta análise), sendo (1) famílias com rendimento até R$ 1.600,00, (2) de R$ 1.600,01 a R$ 3.100,00 e (3) de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00. Nessa fase, além da mudança dos valores limites das faixas, será acrescentada uma intermediária, chamada faixa 1,5, para famílias com renda entre R$ 1.800,00 e R$ 2.350,00. Em cada uma dessas faixas, há diferenças no valor do subsídio, nos juros anuais e no valor total de comprometimento da renda familiar para o pagamento das parcelas.

No Rio Grande do Sul, o MCMV contratou, desde seu lançamento, 276.785 unidades habitacionais, segundo dados do Ministério das Cidades do final de 2015. A distribuição desses domicílios entre as zonas urbanas e rurais, respectivamente 91,4% e 8,6%, é correspondente à distribuição do déficit habitacional estadual, já que cerca de 90% deste (303.521 domicílios, estimado pela Fundação João Pinheiro, em 2010) está localizado nas áreas urbanas. O conceito de déficit habitacional leva em consideração as moradias precárias, o adensamento excessivo, a coabitação familiar e o ônus excessivo com aluguel.

Levando em conta apenas os empreendimentos das áreas urbanas, 31% (85.686) foram destinados à faixa 1, e 69% (191.099) para as faixas 2 e 3. Em termos de valores, os empreendimentos para a faixa 1 receberam um investimento de cerca de R$ 3,2 bilhões, enquanto os investimentos para as faixas 2 e 3 ultrapassaram os R$ 15 bilhões. Percebe-se que o público-alvo prioritário para atendimento do Programa não foi o mais assistido nesse período, no RS.

Em termos regionais, considerando-se os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o déficit habitacional apresentava uma distribuição desigual ao longo do território, variando de cerca de 2.500 domicílios no Corede Alto da Serra do Botucaraí até quase 80.000 no Metropolitano Delta do Jacuí. Em termos relativos (ou seja, levando em conta o total de domicílios permanentes de cada Corede), o déficit variava de 4,83% no Fronteira Noroeste a 9,57% no Fronteira Oeste.

Para as áreas urbanas, o déficit no Estado era de 270.762 domicílios, sendo que o maior era no Corede Metropolitano Delta do Jacuí, com 78.374, seguido por Vale do Rio dos Sinos, com 39.416, e Serra, com 20.650. Já em termos relativos, o Corede Campanha apresentava o maior índice, com 10,05%, seguido por Hortênsias, 9,56%, e Metropolitano Delta do Jacuí, com 8,93%.

Uma vez que o MCMV tem como objetivo principal reduzir o déficit habitacional — e, por essa razão, esse é um dos critérios para a alocação de verbas do Programa —, seria de se esperar que os Coredes com maior déficit fossem os mais beneficiados. No entanto, dos cinco Coredes com maior déficit habitacional relativo urbano (DHRU), apenas dois estão entre os cinco com maior número de contratações do MCMV: Metropolitano Delta do Jacuí, que é o terceiro com maior DHRU (8,93%) e o que teve mais unidades contratadas (57.100), e Vale do Rio dos Sinos, segundo maior DHRU (8,90%) e também segundo em unidades contratadas pelo MCMV (48.047). Os demais com maior DHRU — Campanha (10,05%), Hortênsias (9,56%) e Fronteira Oeste (8,93%) — aparecem em 17.°, 25.° e 9.° lugares entre os Coredes com mais unidades habitacionais urbanas contratadas pelo MCMV.

O mapa abaixo ilustra a comparação do DHRU com o índice de contratação do MCMV (proporção de unidades do MCMV contratadas em relação ao total do déficit de cada Corede). Percebe-se que os Coredes que possuem altos índices de DHRU e são mais afastados da RMPA, como o Campanha e o Fronteira Oeste, apresentaram baixos índices de contratação (52,39% e 40,39% respectivamente), enquanto os Coredes mais próximos (e também com DHRU elevados) tiveram contratações proporcionalmente mais significativas: Metropolitano Delta do Jacuí (72,86%), Vale do Rio dos Sinos (121,90%), Serra (142,18) e Sul (85,29%). Por outro lado, alguns Coredes, como Fronteira Noroeste, Vale do Taquari e Celeiro, que possuem DHRU mais baixos, contrataram, proporcionalmente, mais unidades do MCMV, com índices de 153,5%, 200,5% e 178,7% respectivamente.

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