O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a agricultura familiar do RS

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, no contexto do Programa Fome Zero. Ele faz parte do conjunto das políticas de apoio à agricultura familiar e atua em dois sentidos: comprando alimentos dos agricultores familiares e disponibilizando-os às pessoas em maior vulnerabilidade alimentar e nutricional.

O Governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estabelece parcerias com os governos estaduais e municipais para adquirir os produtos alimentares dos agricultores familiares, sem licitação, sem intermediadores e a preços que compensem os custos de produção. Essa ação tem a característica de promover o desenvolvimento rural, pois cria oportunidades de trabalho e de apropriação de renda no setor. Além disso, incentiva o produtor a diversificar sua produção e a organizar-se, para ofertar seu produto guiado por normas de acondicionamento, saúde e higiene. É uma ação transformadora do meio rural.

De 2003 a 2011, os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a Conab, com vistas à operacionalização do PAA, atingiram R$ 2,197 bilhões, cabendo ao Rio Grande do Sul o montante de R$ 468, 4 milhões. Em nove anos de vigência do Programa, o RS recebeu, em média, 21,3% do volume anual total dos recursos aplicados na aquisição de alimentos, permitindo ao Estado posicionar-se, a cada ano, à frente dos demais estados brasileiros, como o maior fornecedor de alimentos ao Programa. Essa destacada posição relativa é atribuída ao elevado grau de organização e produção dos agricultores familiares gaúchos.

Mas, apesar de o Estado estar entre os maiores abastecedores do PAA, o número de agricultores familiares gaúchos beneficiados ainda é muito reduzido. Segundo as informações disponibilizadas pela Conab, no período de 2006 a 2011, o RS atingiu a média anual de 18.190 fornecedores de alimentos ao PAA, em um universo de 378.546 unidades de produção familiar existentes noEstado, conforme levantamento do IBGE para o ano de 2006. Em termos percentuais, a média alcançada no período corresponde a 4,8% do número de agricultores familiares do RS, clientela ainda insuficiente para que o potencial transformador dessa política governamental seja efetivo na mudança da realidade do meio rural gaúcho.

De um modo geral, são amplamente reconhecidos os méritos e os efeitos benéficos do PAA para o setor rural, observando-se um processo de aperfeiçoamento constante na sua condução e incrementos anuais nos recursos para sua operacionalização. Porém, considerando-se a realidade da agricultura familiar, seu alcance é ainda muito restrito, mesmo que se leve em conta a implementação relativamente recente do Programa.

Compartilhe