O mito do ajuste não iniciado

O ano de 2015 terminou com a palavra crise estampada quase diariamente nas manchetes, fruto de um período que combinou clima político conturbado com péssimos resultados na economia. Em um contexto de redução do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo se utilizou de medidas contrárias ao que havia proposto durante a campanha presidencial e pôs em prática um ajuste fiscal que foi mais uma força a colaborar com o aprofundamento da recessão. Porém, ignorando os dados do resultado do Tesouro Nacional, que mostram queda real da despesa do Governo Central, certos analistas afirmam que a piora no déficit público é causada pela “gastança” e pela irresponsabilidade fiscal do Governo Dilma Rousseff.

O primeiro mandato da Presidente foi marcado por redução do crescimento do produto com relação à média verificada na década anterior. No primeiro ano do novo mandato, o PIB teve uma queda que passou de 3% com o desemprego próximo a 8%. Porém o Governo lançou mão de ajuste fiscal, buscando reverter o déficit orçamentário com amplo corte de despesas, em meio à intensificação da recessão econômica e no segundo ano de queda real da arrecadação. No período de 2011-14, foi verificado crescimento real médio das despesas inferior ao da década anterior, porém as receitas apresentaram desempenho pífio, devido à desaceleração econômica e à insistência nas políticas de desonerações. Tal comportamento explica a deterioração dos resultados primários nos últimos anos. O forte corte de gastos do Governo Federal, ao aprofundar a recessão, deprimiu as receitas, que caíram em ritmo maior que a redução das despesas, depreciando o resultado primário.

Por conta disto, alguns analistas argumentaram que o ajuste fiscal não havia iniciado, sendo a política fiscal do Governo “levemente expansionista”. Porém parece estranho falar em expansionismo fiscal em um momento de forte contingenciamento de gastos. As despesas do Governo Central tiveram queda, em termos reais, de 6,57% no acumulado do ano até novembro, e as despesas totais caíram 3,40%, a maior redução com relação ao ano anterior da série histórica.

Na verdade, o ajuste foi bastante severo. Ao se verificar apenas o resultado do Tesouro Nacional, a queda no período de janeiro até novembro de 2015 só não foi maior que as de 2003 (-9,02%) e 2011 (-6,88%). Os investimentos do Governo Federal, conta que exclui Petrobras e Eletrobrás, caíram 38,10% em termos reais. Em um momento de retração no setor privado, em que diversos estudos apontam que os investimentos públicos apresentam sua máxima eficácia em termos de incentivo ao produto, acaba por ser uma das rubricas de despesa a sofrerem o maior corte, devido ao seu caráter não vinculado ao comportamento da receita.

As despesas do Tesouro Nacional caíram, em termos reais, 6,57%, o que permitiu que, mesmo com a queda das receitas de 6,98%, se acumulasse um superávit de R$ 23 bilhões até novembro. Porém o resultado primário acumulado em 2015 apresenta déficit de R$ 41 bilhões. Os R$ 91 bilhões deficitários na conta da Previdência Social, que equivalem a um aumento real de 38,9% no déficit com relação ao mesmo período de 2014, explicam a maior parte da piora no resultado primário. A desaceleração econômica e o aumento no desemprego colaboram para tornar essa conta ainda mais negativa. Seguindo a tese de política fiscal expansionista em 2015, seria então uma expansão fiscal puxada por gastos previdenciários?

A “fraqueza do ajuste fiscal” e a deterioração do resultado primário também seriam culpadas pela aceleração da inflação, segundo alguns analistas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estourou, em muito, o centro da meta e fechou 2015 acima de dois dígitos, chegando a 10,67%, o que não ocorria desde 2003. Porém, em 2015, a taxa de câmbio teve desvalorização de 48,49% e ainda houve diversos reajustes de preços administrados, com destaque para o subitem combustível e energia, que, no ano, acumulou, uma alta de 42,56%. Como justificar a aceleração da inflação como consequência do aumento do déficit público em um momento de tantas pressões de custos e de retração na despesa pública?

Em busca de conter a inflação, o Banco Central aumentou os juros, que chegaram a 14,25%. Como resultado, o déficit nominal disparou, e o pagamento de juros em termos nominais passou a rondar os 10% do PIB em 12 meses. Ao aumentar o custo com o pagamento da dívida em cenário de baixo crescimento do produto, torna-se impossível obter um resultado primário que estabilize a relação dívida/PIB a partir do corte de despesas.

O ajuste fiscal prometia entregar melhora nas contas públicas, estabilização da dívida e ajudar no combate à inflação, permitindo redução nas taxas de juros, mas nenhum desses objetivos foi alcançado. O ano fechou com déficit primário maior que o de 2014, sendo que a queda nas receitas totais mais que compensou o pesado esforço de diminuição nos gastos do Tesouro. A dívida pública aumentou em relação ao PIB, devido à recessão e ao aumento dos juros. O índice de preços estourou 10%, e a política monetária contracionista utilizada para sua contenção agravou o problema fiscal e a recessão. O ajuste colaborou para piorar os resultados apresentados pelo Brasil em 2015.

Como não alcançou os objetivos a que se propôs, diversos analistas preferem afirmar que o ajuste não se iniciou e que, em 2016, tem de ser mais intenso. Caso o Governo compre essa tese e siga com o profundo corte de despesas, sobretudo nos investimentos, 2016 será um ano que repetirá 2015 em termos de resultados negativos.

drope5

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