O endividamento público está fora de controle no Brasil?

Nos primeiros anos do novo século, o Brasil aproveitou-se das condições externas favoráveis e alcançou altas taxas crescimento do Produto, com inclusão das classes menos favorecidas na sociedade de consumo e melhor distribuição de renda.

O clima para com o País era de otimismo, tanto interna quanto externamente. Após o tsunami monetário gerado pelas ações dos bancos centrais dos países desenvolvidos em resposta à crise financeira de 2007-08, o Brasil tornou-se o segundo maior receptor de investimento estrangeiro direto (IED) do mundo, atrás apenas da China, embora grande parte deste fluxo viesse buscar valorização em uma das mais elevadas taxas de juro real do mundo, e com livre mobilidade para o capital especulativo.

Porém a avaliação internacional do Brasil mudou rapidamente. Um exemplo que ilustra tal alteração veio da revista The Economist, que, em fevereiro de 2009, estampou em sua capa “Brasil Decola”, mas, já em setembro de 2013, uma matéria alusiva à anterior apresentava na capa “terá o Brasil estragado tudo?”. Logo, o País passou a ser alvo constante de críticas de instituições e da mídia estrangeira: em agosto de 2013, em artigo da Morgan Stanley, o País foi incluído, ao lado de Turquia, Indonésia, Índia e África do Sul, no grupo dos “cinco frágeis”, e, em fevereiro de 2014, o Federal Reserve (FED) apresentou análise semelhante em relatório. Segundo tais instituições, esses países seriam os emergentes com o maior risco de incidência de crises e ataques especulativos. Na mesma linha, em março deste ano, a Standard and Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito do Brasil.

Talvez não por coincidência, a intensificação das críticas ao País ocorreu após o Governo implantar duas medidas impopulares para o setor financeiro: a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para aplicações financeiras de não residentes — posteriormente revogada — e a frustrada tentativa de redução da Selic. O medo nacional propagado por certos analistas de um não existente descontrole inflacionário serviu como justificativa para o seu retorno aos patamares anteriores, entre as maiores taxas reais do mundo.

Entre as críticas à economia brasileira, é constante a eminente deterioração da situação fiscal e das nossas condições de solvência, que parte da hipótese de que o Governo estaria com gastos e aumento do endividamento descontrolados. Porém, quando analisamos dados comparados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as contas públicas de nações de diversos níveis de desenvolvimento, vemos que essa visão mais catastrofista pode ser posta em xeque.

Primeiramente, a evolução do indicador dívida líquida/PIB do Brasil é positiva, passando de 45% em 2007 para 33% em 2013, a maior redução percentual entre os países analisados. Entre os países com dados disponíveis para esse indicador, apenas a Turquia também apresentou redução. Porém alguns analistas diminuem a importância desse indicador, através de questionamentos em relação à liquidez de determinados ativos, como, por exemplo, os créditos do Tesouro aos bancos públicos, esquecendo a importância dada no passado para tal dado.

Já a relação endividamento bruto/PIB manteve-se praticamente constante: em 2007, era de 65%; agora, está em 66%. Nesse quesito, o Brasil sai-se melhor do que todos os Europeus e o G7, que elevaram tal relação. Os demais “frágeis”, com exceção da África do Sul, diminuíram tal relação. Ao verificarmos o crescimento da dívida bruta em 2007-13, o Brasil avançou 85%, número apenas superior ao de Turquia (68%) e Indonésia (71%) dentre os frágeis. Porém o quadro não é desfavorável na comparação internacional. Somente os europeus — exceto o Reino Unido — apresentaram crescimento consideravelmente inferior ao dos países subdesenvolvidos nesse indicador. Porém a combinação da austeridade com as menores taxas de crescimento fez com que esses países apresentassem maiores elevações na relação endividamento/PIB. China (145%), Rússia (219%) e o bem falado Chile (375%) apresentaram elevações muito superiores em seu endividamento.

Quando analisada a evolução do Produto, a comparação internacional é largamente positiva para o Brasil. O País obteve a terceira maior taxa de crescimento do PIB, em dólares correntes, em 2007-13 (64%), somente menor que as da China (163%) e da Indonésia (101%). Os países subdesenvolvidos figuraram em todas as primeiras posições, apenas com o Canadá (28%) à frente da África do Sul (23%). EUA, Japão e Alemanha, países mais dinâmicos do mundo desenvolvido, apresentaram performances de 16%, 13% e 9% respectivamente.

Os principais indicadores de solvência da economia brasileira, comparados internacionalmente, não mostram um quadro de deterioração acelerada, ou que possa justificar a inclusão do país entre os “cinco frágeis”. Mesmo com o Produto crescendo pouco nos últimos anos, apresentamos resultado satisfatório na comparação internacional. Parte dos analistas ignora os resultados dos nossos indicadores da relação dívida/PIB, focando no aumento bruto do endividamento, o qual também não apresenta números preocupantes ou descontextualizados em relação ao verificado internacionalmente. Ao contrário, na maioria das vezes, os indicadores brasileiros são iguais ou melhores do que os apresentados por outros países. Obviamente, uma análise baseada somente nesses dados não permite uma avaliação completa da situação brasileira e mundial. Porém uma parcela da mídia e das instituições internacionais parece buscar selecionar apenas os nossos dados mais negativos, ignorando os positivos, traçando um quadro excessivamente pessimista de nossa realidade, não corroborada pelos dados aqui analisados.

O endividamento público está fora de controle no Brasil

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