O déficit da Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Em 2002, o INSS precisou de R$ 17 bilhões para fechar suas contas e cumprir compromissos com 19 milhões de beneficiários. No mesmo ano, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba os servidores públicos da União dos estados e dos municípios, precisou de R$ 40 bilhões, mais que o dobro, para pagar benefícios a 3,2 milhões de pessoas, menos do que um quinto do número de beneficiários do INSS. Diante desse quadro, o Governo Lula propôs uma reforma no sistema previdenciário dos servidores públicos e, já em 2003, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional nº 41 (EC 41), cujo objetivo é operar mudanças no RPPS.

Os principais pontos da EC 41 são: (a) a instituição de um sistema contributivo com a definição de alíquotas para os segurados e para os entes da Federação; (b) a implantação de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas; (c) a definição de regras gerais para a organização e o funcionamento do RPPS; (d) a criação do regime de previdência complementar para os novos servidores; e (e) na medida em que seja criada a previdência complementar, o estabelecimento de um teto de contribuição e de benefício nos moldes do que já funciona no INSS.

No que se refere ao Estado do Rio Grande do Sul, em 2004, foram implantadas, por lei, a contribuição mensal dos servidoresativos de 11% sobre a remuneração para as aposentadorias e a contribuição mensal de inativos e pensionistas de 11% sobre a parcela que exceder o teto do INSS, hoje fixado em R$ 2.801,82. Ainda em 2005, foi reestruturado o Instituto de Previdência do Estado (IPE), tornando-se gestor único do RPPS do Estado do Rio Grande do Sul.

Assim, configurou-se um regime contributivo de previdência para os servidores estaduais gaúchos, vindo a auxiliar na redução do significativo déficit previdenciário existente (R$ 3,7 bilhões em 2005), uma vez que a contribuição antes descontada dos servidores ativos para as aposentadorias era de apenas 2% e, mesmo assim, só havia sido implementada a partir de 1996.

Encontra-se pendente de uma lei estadual para se adequar à EC 41 a constituição de um fundo visando atender à legislação que exige a contabilização individualizada dos recursos oriundos das contribuições, assim como a contribuição mensal do Estado, que será correspondente ao dobro da contribuição de seus servidores ativos, inativos e pensionistas. Com a implantação dessa contribuição, a receita previdenciária do Rio Grande do Sul, tomando-se o exemplo de 2005, passaria de R$ 500,9 milhões para R$ 1,5 bilhão. Considerando-se apenas as contribuições de ativos, inativos e pensionistas, a receita previdenciária cobre 11,8% do total da despesa previdenciária, porém, com o acréscimo das contribuições do Estado, essa cobertura chegaria a 35,4%.

Em 2005, as despesas com Previdência Social representaram 24,1% da despesa consolidada do Estado e 49,6% das despesas com pessoal. Analisando a evolução das receitas e das despesas previdenciárias no período de 2001-05, constata- se que as receitas tiveram um incremento de 9,5%, enquanto as despesas diminuíram 7,4%, e, em vista disso, o déficit previdenciário reduziu-se 9,3% (Tabela).

A adequação plena à EC 41, inclusive com a criação da previdência complementar do servidor, é condição indispensável para a redução, a médio ou a longo prazo, do significativo desequilíbrio existente hoje no sistema previdenciário do Estado do Rio Grande do Sul.

O déficit da Previdência do Estado

Compartilhe