O debate sobre o papel do Estado na inovação tecnológica, no Rio Grande do Sul

Atualmente, é comum ouvir, com veemência, a ideia de que o setor público possui um papel secundário na economia e, principalmente, na promoção e no desenvolvimento de inovações tecnológicas. No âmbito econômico, o Estado teria que tão somente fazer os ajustes necessários macroeconômicos (como no câmbio, nos juros, etc.) para garantir o bom desempenho das atividades produtivas. No campo das inovações, esse pensamento também se apresenta, com o Estado sendo visto como um mero apoiador indireto dos processos inovadores ou, vulgarmente, estando associado à afirmação “se não atrapalhar já está bom”. Tal concepção tem por base o pressuposto de que a empresa privada é o agente inovador por excelência.

Diversos estudiosos dos mais diferentes países e campos do conhecimento, reunidos na área que se convencionou chamar de Estudos da Inovação, vêm combatendo esse ideário com outra perspectiva: a de que as atividades de inovação ocorrem em um contexto de alinhamento dos setores público e privado e da sociedade civil, cabendo, sim, um papel importante ao Estado. Como exemplo dessa visão, recentemente foi fundado o Instituto para a Inovação e o Propósito Público (Institute for Innovation and Public Purpose) na University College London, na Inglaterra, o qual, como fica subentendido pelo próprio nome, pretende fomentar a discussão, em âmbito internacional, sobre as atribuições do Estado nos processos de inovação, e é integrado por uma equipe qualificada de pesquisadores de várias partes do mundo.

No RS, como no Brasil, esse debate se faz necessário também, apesar das dificuldades e complexidades de realizá-lo. Nesse sentido, parece válido observar alguns indicadores sobre o apoio do Governo para a inovação, presentes na Pesquisa de Inovação, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que nos mostram algumas tendências interessantes e, ao mesmo tempo, preocupantes. Com referência às empresas industriais gaúchas e brasileiras, no Gráfico 1, podemos ver os percentuais de financiamento das atividades internas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) provenientes de fontes públicas. No Brasil, há um comportamento constante, em todo o período considerado (2003 a 2014), de crescimento do apoio governamental às atividades inovadoras, tendência também seguida pelo RS até 2008. Após esse período, há uma significativa diminuição desse tipo de auxílio no Estado, o que tem diversas explicações, entre as quais a mais importante é a falta de interesse das empresas gaúchas nesse tipo de ajuda. Trata-se de uma retração que alcançou quase 11 pontos percentuais, de 28,2% em 2008 para 17,5% em 2014, porém com valores ainda superiores aos nacionais (14,7%). Se prosseguir essa tendência, na próxima edição da pesquisa, o RS ficará abaixo da média nacional. Tal fato é preocupante porque, frequentemente, o investimento público tem-se notabilizado como aquele voltado aos projetos mais complexos e de maior risco (econômico e/ou técnico) e, portanto, de maiores impactos positivos, quando exitosos.

Além disso, os dados mais desagregados do apoio estatal à inovação mostram um fato inquietante de caráter estrutural (Figura 1). A grande maioria das empresas inovadoras obtém financiamento governamental para a aquisição de máquinas e equipamentos para inovar, tanto no País (77,8%) como no Estado (78,1%). Isso demonstra a baixa capacidade do tecido produtivo local de produzir efetivamente suas inovações (preferem comprar os artefatos tecnológicos prontos), em detrimento de outros tipos de apoios mais relevantes em termos de alcance e impacto das novidades, como são os projetos de P&D e inovação em colaboração com universidades (ambos, Brasil e RS, na faixa dos 2 a 3%). Ademais, o segundo programa mais utilizado pelas empresas gaúchas e brasileiras é o de incentivos fiscais (14,7% e 10,5% respectivamente), um tipo de auxílio que vem sofrendo críticas de especialistas de várias nações pela sua pouca efetividade em promover, realmente, os processos de inovação, pois acaba sendo, simplesmente, uma forma de substituir os recursos próprios das firmas para inovação por meio desse incentivo e não de aumentar o montante geral de investimentos.

Os dados aqui apresentados reforçam, principalmente para o RS, a necessidade do debate a respeito das atribuições estatais, em todas as suas esferas (municipal, estadual e federal), na efetivação das atividades de inovação como uma prática sistemática da estrutura produtiva (privada e pública), no quadro de uma economia moderna, que depende enormemente do conhecimento e da aprendizagem para o desenvolvimento econômico e social geral.

Compartilhe