O crescimento do PIB, otimismo e realidade

O Produto Interno Bruto (PIB) do 3.° trimestre divulgado em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra crescimento da variável pelo terceiro trimestre consecutivo, indica que a economia brasileira segue fora da recessão. Juntamente, foi apresentada a revisão dos dados anuais de 2015 e 2016, que tiveram queda estimada em -3,5%, o que resultou em um crescimento maior para os primeiros trimestres de 2017. Com isso, o avanço trimestral do PIB de 2017 para os três primeiros trimestres foi de, respectivamente, 1,3%, 0,7% e 0,1%.em linha com o fato de esta ser a mais lenta recuperação de, no mínimo, os últimos 30 anos, sendo que, nas previsões do Governo, apenas em 2019 será alcançado o PIB de 2014.

Esses resultados foram muito bem recebidos pelo mercado e pelo Governo, que ampliaram o seu discurso otimista. Após a sua divulgação, foram revistas as previsões de crescimento de 2017 (para 1,1%) e de 2018 (para 3,0%). Dentre os argumentos defendidos pelo Ministro da Fazenda para a revisão, foi lembrado o fato de o investimento crescer 1,6% na comparação trimestral após 15 quedas seguidas. Também foi comemorado o crescimento de 2,2% no consumo das famílias, que teve aumento por dois trimestres seguidos após nove quedas — ressaltando-se o fato de que, como a maior parte do estímulo ao consumo deveu-se à liberação das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no segundo trimestre, o crescimento no terceiro sustentou-se com pouca influência de tal estímulo. Além disso, destacam-se os efeitos no consumo da queda no desemprego e nas taxas de inflação e de juros, o que aumentou a confiança de empresas e famílias e que virão a servir como estímulo para um crescimento ainda mais robusto nos próximos anos. A realidade, entretanto, apresenta diversos obstáculos que dificultam a concretização dessas visões mais otimistas.

Sobre o investimento, pode-se dizer que segue distante de recuperar as perdas dos últimos anos, com o Banco Central (Bacen) prevendo contração na formação bruta de capital fixo de 3,2% para 2017. A utilização da capacidade instalada média da indústria, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), está em cerca de 67%, o que apresenta uma melhora com relação à média dos últimos dois anos, mas ainda muito baixa para que se vislumbre recuperação consistente. Além disso, os investimentos públicos estão em queda e constrangidos pela Emenda Constitucional 95 (EC95), que impõe como limite para o crescimento da maioria das despesas orçamentárias o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses de junho do ano anterior.

No mercado de trabalho, a recuperação do emprego está ocorrendo com precarização das condições para o trabalhador, e esse cenário deve acentuar-se ainda mais com a vigência da Reforma Trabalhista, inspirada em legislações semelhantes introduzidas na Espanha e nos EUA. Lançada pelo Governo como essencial para que o mercado de trabalho se modernize e volte a gerar empregos, ela permite a institucionalização de formas precárias de emprego — como o trabalho intermitente, que não garante o pagamento de salário mínimo mensal —, capazes de potencializar a tendência de redução salarial e de precarização nas relações de trabalho. Nos países que serviram de inspiração para essa nova legislação, há quem argumente que tenha contribuído para a redução da taxa de desemprego no curto prazo, mas esse movimento deu-se, principalmente, em empregos de precários, em tempo parcial e de menor remuneração. Como efeitos, ocorreram redução ou avanço lento nos rendimentos do trabalho, redução da classe média e aumento na desigualdade de renda.

No Brasil, conforme a taxa apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, do IBGE, após o desemprego ter atingido seu ápice no trimestre encerrado em março, quando alcançou 13,7% da População Economicamente Ativa (PEA), ele tem-se reduzido, tendo recuado para 12,2% no encerrado em outubro. Seguindo a Pesquisa, até outubro de 2017, foram criadas cerca de 2,3 milhões de vagas, sendo que cerca de 76% são vagas informais — sem carteira e por conta própria — e o restante se refere ao serviço público. Quanto à renda, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, nos empregos com carteira assinada, a média salarial de admissão é de R$ 1.463,12, valor menor do que os R$ 1.675,95 recebidos em média pelos demitidos, diferença que tem aumentos ao longo do ano.

A reforma trabalhista tem o potencial de ampliar uma tendência já verificada no Brasil, em que os efeitos do fim da recessão são desigualmente sentidos. Estudo da Tendências Consultoria mostra que a massa de rendimentos das famílias com renda mensal de até R$ 2.302 — que, no estudo, corresponde a cerca de dois terços das famílias brasileiras — caiu 3,15% na comparação do 1.° semestre de 2017 com o de 2016, enquanto a das famílias com renda de mais de R$ 17.286 — menos de 1,5% das famílias — cresceu 10,31% no mesmo período. Esses dados ajudam a entender porque a maior parte da população não sente o fim da crise, questão debatida por analistas e meios de comunicação.  A maior parte da população teve queda no padrão de vida desde a crise, com o desemprego sendo reduzido a custas da precarização do trabalho e com retiradas de direitos estabelecidos.

Nessa conjuntura de dificuldades de recuperação, a política fiscal e, particularmente, os programas de investimentos públicos podem converter-se em poderosos instrumentos de estímulo ao PIB e auxiliariam na obtenção de uma recuperação mais consistente, o que é demonstrado em vasta literatura econômica, embasada, inclusive, por estudos recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). No Brasil, entretanto, esse mecanismo está constrangido, pois, desde 2015, o Governo adota a austeridade fiscal com o discurso de que a redução do tamanho do Estado se converterá em um estímulo ao crescimento econômico. Nesse sentido, sua principal medida foi a aprovação da EC95, o que implica limitar o avanço das despesas a um crescimento real próximo a zero.

Com a dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias existente — como, por exemplo, a relativa a benefícios previdenciários —, a qual se prevê que cresça a valores reais próximos a 3% durante a próxima década e que, caso seja mantida a previsão de avanço para 2018, utilizará cerca da metade do aumento permitido pela EC95, ocorrerá redução da despesa discricionária a valores cada vez menores para que se cumpra o teto de gastos. Com isso, os investimentos serão fortemente penalizados. Até outubro de 2017, os investimentos do Governo Federal tiveram redução de 33,62% em termos reais, com relação ao mesmo período de 2016, e os dois maiores programas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida (MCMV), reduziram-se, respectivamente, 40,93% e 61,40%. Somados com o investimento das estatais federais, é prevista, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, uma redução nominal de 24%, ou mais de R$ 32 bilhões. Estudo recente da Instituição Fiscal Independente estima que o investimento somado de todos os entes estatais do Brasil voltará em 2018 ao nível da década de 90. Com o investimento tornando-se parcela cada vez menor no gasto público, minora-se seu poder de estímulo sobre o produto.

Olhando para fatores objetivos, o crescimento reduzido da massa salarial, a capacidade ociosa alta e a austeridade fiscal do Governo deixam a demanda agregada padecendo de estímulos mais fortes para um crescimento consistente. Logo, o efeito benéfico de queda na taxa de inflação e dos juros é minorado, limitando a expansão do PIB. O Governo, por outro lado, afirma que as reformas implementadas e a diminuição do tamanho do Estado aumentam a confiança do setor privado e segue procurando reduzir suas despesas e pagamento de benefícios como estratégia para acelerar o crescimento econômico, o que virá ainda em 2018. Vale lembrar que esse é mesmo discurso desde 2015, com os resultados positivos sendo postergados. Com o atual programa político do Governo, a tendência é pela manutenção desta realidade.

 

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