O crescimento do crédito consignado no Brasil

Desde 2004, passou-se a praticar no País, intensivamente, a modalidade de crédito conhecida como empréstimo consignado em folha de pagamento. Regulamentada e incentivada pelo Governo Federal em setembro de 2003, com o apoio das centrais sindicais, a princípio, a novidade não interessou aos grandes bancos, porque seus juros eram mais baixos do que os do cheque especial ou os do empréstimo pessoal. Mas, com o decorrer do tempo, houve a adesão, de forma generalizada, das instituições bancárias, fato que acirrou a competição.

Como resultado dessa concorrência e devido às taxas de juros praticadas nessa modalidade serem quase a metade das cobradas nas operações de crédito pessoal realizadas no mercado (em abril de 2005, enquanto, no primeiro caso, a taxa de juros se situava em torno de 36,5% a.a., no segundo, era de 75,0% a.a.), os empréstimos consignados em folha de pagamento, conforme pesquisa do Bacen em 13 das maiores instituições que operam com crédito pessoal, cresceram 110,9% em 12 meses (abr./04-abr./05). Esse tipo de operação tem ocorrido mais com os trabalhadores do setor privado do que com os do setor público, pois, enquanto, no primeiro segmento, houve um crescimento de 179,9% no período, no segundo, a expansão foi de 102,7%. Em relação à participação do crédito consignado no crédito pessoal, esta passou de 28,3% em abril de 2004 para 39,9% no mesmo mês de 2005, sinalizando, assim, uma expansão de 11,6 pontos percentuais.

O forte crescimento do crédito consignado (só o INSS já registra 2,624 milhões de aposentados e pensionistas que já utilizaram esse tipo de crédito), entretanto, pode se transformar em uma crise de inadimplência no futuro, na medida em que a capacidade de endividamento dos tomadores chegar ao limite. Também reforça essa possibilidade a constatação feita pela Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (2002-2003), a qual aponta que cerca de 85% das famílias brasileiras têm dificuldades para chegar ao fim do mês com o rendimento obtido (41,2 milhões das 48,5 milhões famílias brasileiras). Vale lembrar, ainda, a existência de uma ação que está para ser julgada no Superior Tribunal Federal, que questiona a penhorabilidade do salário para pagamento de empréstimos, sendo que, se o Supremo decidir pela impenhorabilidade, todos os contratos que se referem a crédito consignado não terão validade.

A tendência até o final de 2005 é que o volume de crédito consignado continue a se expandir, só que de forma mais lenta, em função das providências tomadas pelo Governo para evitar fraudes (o Ministério da Previdência suspendeu, a partir do final de maio deste ano, por um prazo de 60 dias, o acesso ao crédito com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas) e de uma possível redução do esgotamento da capacidade de endividamento dos tomadores.

O crescimento do crédito consignado no Brasil

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