O Brasil menos desigual?

Uma enorme desigualdade social tem sido a marca mais duradoura da formação econômica e social do Brasil. Os fenômenos da modernidade, da industrialização, da urbanização e da democracia em nada contribuíram para reduzir o imenso fosso que separa a grande maioria do povo da pequena elite, que, controlando o poder econômico, alcança apropriar-se da maior parte da renda nacional. Se o último período de crescimento, nos distantes anos 70, propiciou uma pequena redução do Índice de Gini, de 0,623 em 1976 para 0,584 em 1981, a crise que se seguiu impôs a estabilidade como objetivo da política econômica. Seus efeitos resultaram num aumento da desigualdade, tendo o Índice atingido 0,602 em 1997. Os anos de baixa inflação e o crescimento e a ampliação das políticas sociais que se sucederam viram uma redução da medida da desigualdade para 0,589 em 2002, tendência que continuou nos anos seguintes, até a marca de 0,543 em 2009.

Como é sabido, esses índices, calculados a partir dos rendimentos apurados pela PNAD do IBGE, são representativos quase exclusivamente de ganhos do trabalho. A melhor aferição do grau de democracia nas relações econômicas de uma sociedade é dada pelos componentes do PIB, na chamada ótica da renda, conforme mostra a tabela. Entre 2002 e 2008, a parcela apropriada pelos trabalhadores do produto por eles criado subiu de 39,85% para 41,9%. Que movimento está por trás dessa mudança?

Em primeiro lugar, o fato de a economia brasileira vir experimentando um ciclo de crescimento da renda e do emprego desde 2004, apresentando uma variação média anual de 4,42% até 2010. Essa realidade difere em muito da de mais de duas décadas anteriores, em que o crescimento foi pífio, com média de 2,04% entre 1981 e 2003. O crescimento gera um ambiente favorável aos trabalhadores, com redução do desemprego e escassez relativa de mão de obra, que favorecem o aumento dos salários. Entre o final de 2003 e o de 2010, a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE apurou uma variação de R$ 1.235,10 para R$ 1.596,05 no rendimento médio real das pessoas ocupadas.

Um segundo fator foi a ampliação dos gastos sociais através de uma maior cobertura de programas como o Bolsa Família. Embora as contribuições sociais que financiam boa parte desses gastos não tenham sido alteradas, como se vê na tabela, o impacto sobre a pobreza extrema foi significativo. Em 2003, eram 15,2% as pessoas nessa situação, e, em 2009, apenas 7,28%, conforme o IPEA. Ainda no campo das políticas sociais, um terceiro importante elemento foi o processo continuado de crescimento do salário mínimo, com impacto direto não apenas sobre os trabalhadores de menor qualificação, mas também sobre os milhões de beneficiários da Previdência Social. Em dezembro de 2002, o valor era de R$ 318,74 e alcançou R$ 517,57 em dezembro de 2010, em termos reais.

O crescimento da participação do trabalho na renda teve como contrapartida a redução dos lucros, o excedente de exploração, que caíram de 34,4% para 33,2% do PIB entre 2002 e 2008. Também perdeu espaço na renda nacional o chamado rendimento misto, pequenos empreendedores e trabalhadores por conta própria, reduzidos de 10,9% para 8,8%. Esse movimento deve ser creditado ao avanço da formalização pela geração de empregos com carteira de trabalho assinada, que atraíram um contingente significativo dessas pessoas. Por fim, deve-se atentar para um crescimento também da renda do Governo, na forma de impostos.

A melhora nos indicadores de distribuição na renda, seja na redução da concentração entre os trabalhadores, seja, principalmente, na divisão do produto nacional entre o capital e o trabalho, foi resultado não apenas da inflexão do ciclo econômico em direção a um crescimento mais duradouro, mas também da ação consciente e planejada do Estado na condução de suas políticas de desenvolvimento, com uma prioridade pouco frequente na nossa história: a inclusão social e o combate à pobreza. Para isso, é decisiva a mudança na distribuição funcional da renda, que, de qualquer maneira, ainda expressa uma enorme iniquidade. Basta lembrar que, entre os membros da OCDE, a participação do trabalho na renda nacional se mantém num patamar entre 60% e 80%, dependendo do país.

O Brasil menos desigual

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