Mudanças Climáticas: uma verdade inconveniente

A questão ambiental, com uma visão mais centrada na sustentabilidade do desenvolvimento, firmou raízes na Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Conhecida como Eco-92, a conferência teve a presença de inúmeros chefes de Estado, podendo-se identificar, a partir disso, uma real preocupação sobre essa importante pauta. Contou, também, com uma grande participação de organizações não governamentais (ONGs), que, de forma paralela, realizaram o Fórum Global, no qual foi elaborada a Declaração do Rio, mais conhecida como Carta da Terra.

A ECO-92 teve dois pontos estratégicos de política internacional de meio ambiente aprovados na forma de convenções: biodiversidade e mudanças climáticas. Outro ponto que se destacou foi a assinatura da Agenda 21, um plano de ações para a melhoria das condições ambientais do planeta. O Protocolo de Kyoto (1997), entretanto, promoveu o aprofundamento da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, estabelecendo metas para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Em virtude do modelo de produção e consumo estabelecido, muitos signatários não colocaram em prática as políticas ambientais elaboradas, intensificando o aquecimento global.

A 21.ª Conferência das Partes (COP 21), da Convenção das Nações Unidas, ocorrida em Paris, em 2015, com a participação de 190 países, reafirmou o entendimento de que as mudanças climáticas são provocadas pela emissão de gases de efeito estufa, bem como o aquecimento da temperatura do planeta. Nesse fértil debate científico, destacaram-se as informações do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, em que mais de 29 mil séries de dados mostraram alterações significativas em inúmeros sistemas físicos e biológicos. Diversos fenômenos são atribuídos a essas mudanças climáticas: do derretimento de geleiras continentais e aumento do nível do mar às degradações de biomas e ameaças de extinção de fauna e flora.

Apesar de toda essa massa de informações científicas e da sinalização de que países tradicionalmente poluidores, como é o caso da China, começaram a se pronunciar a favor das medidas protetoras do meio ambiente e a ingressar no esforço mundial para reduzir o aquecimento global, Trump anunciou a saída do Acordo de Paris, alinhado com seu posicionamento expresso no “America First”. Com isso, o Presidente estadunidense afirma suas políticas sob a égide do crescimento interno norte-americano em primeiro lugar, sendo cético quanto aos efeitos prejudiciais da atividade humana sobre o clima global.

Já no Brasil, o Governo Temer promove, também, na contramão mundial, um desmanche de importantes normativas que vão desde a flexibilização do licenciamento ambiental até a regularização de terras invadidas na Amazônia.

Por outro lado, um grupo de apoiadores da hipótese de que as mudanças climáticas são cíclicas e não o resultado da atividade humana passa a imagem de que os cientistas estão divididos. Para contestar essa tese, cita-se uma pesquisa realizada em 2012 pelo cientista James L. Powell, membro do Conselho Nacional de Ciência dos Estados Unidos. Nesse trabalho, foram analisados artigos científicos sobre o tema, buscando a resposta para a seguinte questão: “os cientistas estão divididos quanto à existência de mudanças climáticas causadas pela humanidade?”.

Segundo Powell, apesar de muitas enquetes evidenciarem a crença popular de que os cientistas estão divididos quanto à existência do aquecimento global causado pelo homem, sua investigação ilustra, claramente, que a maioria dos pesquisadores defende que as emissões antrópicas de gases são responsáveis pelo aquecimento da Terra. Sua análise abrangeu 13.950 artigos científicos, sendo que 99,83% deles apontam para um real aquecimento global de origem humana. Desses, apenas 24 trabalhos contestam essa tese, ou seja, 0,17%. Corroborando a análise, inúmeras organizações científicas de 80 países, que representam uma maioria indiscutível da massa científica mundial, endossam a posição da Carta de Paris, de que uma das causas do aquecimento global, nas décadas recentes, pode ser atribuída às atividades humanas.

Diversos estudos mostram que pessoas que percebem o aquecimento global como de causa antrópica têm mais tendência a apoiar políticas públicas para combater as emissões de gases de efeito estufa. Isso foi mostrado, também, em artigo publicado por McCright et al. (2013), no jornal Climatic Change. Segundo o texto, a maioria das pessoas espera pelo julgamento de especialistas e acredita nos cientistas. Pesquisas apontam que o público, por ser mal informado, é induzido a uma divisão de opiniões entre os cientistas sobre o aquecimento global. Em um estudo de 2012, do Pew Research Center, dos Estados Unidos, foi constatado que menos da metade dos norte-americanos sabiam que os cientistas concordavam que os humanos são responsáveis por parte do aquecimento global.

Segundo análise da publicação, essa percepção é induzida pela tentativa de a mídia permear as informações, principalmente nos Estados Unidos, com uma perspectiva cética. Assim, ao tentar equilibrar, a mídia acaba desequilibrando. Como resultado, as pessoas acreditam que os cientistas ainda estão discutindo sobre o que causa o aquecimento global, prejudicando as motivações e as tomadas de decisão para resolver o problema.

Dessa forma, no debate sobre políticas públicas de desenvolvimento sustentável, a variável ambiental perde importância, fortalecendo as ações ancoradas apenas na variável econômica e cria um cenário fértil para a reforma de importantes legislações, tais como o Código Florestal e o licenciamento ambiental. A sociedade, entretanto, ainda tem tempo e espaço para revisar essas políticas e buscar um modelo sustentável, estruturado em tecnologias mais limpas, que respeite o limite da capacidade suporte dos recursos naturais, com justiça social e viabilidade econômica.

Assim, é imprescindível aprofundar o debate para delinear políticas públicas que visem à construção de um caminho mais sólido e que promovam o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Para tanto, faz-se necessário investir em conhecimento, em informação e em instituições capazes de pensar uma política a serviço do bem-estar social e da qualidade de vida. Por fim, é preciso quebrar o poderoso paradigma de que o meio ambiente é problema e introjetar no imaginário social que, na verdade, ele é a solução para os nossos problemas. Nesse contexto, é importante destacar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul (ZEE/RS), que é uma ação governamental centrada na construção de uma poderosa ferramenta de gestão pública.

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