Investimentos em infraestrutura e habitação na Região Metropolitana de Porto Alegre

No período 2007-16, ocorreu uma significativa expansão nos projetos de investimento em infraestrutura e habitação de interesse social na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) via financiamento governamental, fundamentados principalmente nos recursos provenientes de operações de crédito e repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Conforme os dados sobre as operações contratadas por meio de programas e ações gerenciados pela CEF, nesse período as propostas de operações nas áreas de infraestrutura na RMPA somavam R$ 9,3 bilhões, em mais de 1.200 propostas, sendo que, desse total, 92,3% eram projetos e obras nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento. Observa-se que o montante de recursos proposto para a RMPA nesse período correspondia a 53,4% do proposto para o RS, sendo que os recursos propostos para o Estado perfaziam 4,6% do total das operações propostas para o Brasil em 2006-17.

Destaca-se que, nesse mesmo período, as obras de infraestrutura urbana de menor vulto (pavimentação, passeio público, sinalização, dentre outras) somaram em torno de R$ 100 milhões. Também foram contratadas obras nas áreas de infraestrutura de turismo, saúde, segurança, cultura, esporte e assistência social, assim como projetos de infraestrutura rural, que somavam R$ 600 milhões, distribuídos entre os 34 municípios metropolitanos.

No entanto, na análise das contratações, observa-se que, em cerca de 30% do valor total pretendido para a RMPA, houve a desistência do proponente, ou a seleção foi indeferida ou cancelada. Na área de habitação de interesse social, nota-se que, de 261 propostas, 44 tiveram a seleção indeferida, e, em outras três, houve desistência do proponente, sendo que 27 contratações ainda se encontravam na fase de estudo. Entre as 187 obras iniciadas em 2007-16, 138 delas, que correspondiam a 46,2% dos recursos, foram concluídas.

A maioria dos projetos concluídos no período foi do programa “PAR-Aquisição”, em que os proponentes eram empresas construtoras, cujos prazos para a conclusão das obras eram de no máximo 24 meses. Contudo, 33 obras, que somavam 20,1% dos recursos, encontravam-se atrasadas ou paralisadas, 11 seguiam o trâmite normal e cinco estavam adiantadas. Já na área de mobilidade urbana, seis propostas, que correspondiam a 64,4% dos recursos pretendidos (R$ 2,6 bilhões), tiveram a seleção cancelada. As obras atrasadas e paralisadas somavam 26, correspondendo a quase 30% dos recursos nessa área. Na área de saneamento, 32,5% dos recursos foram realizados em 66 operações. No entanto, 54 contratações encontravam-se atrasadas ou paralisadas, somando cerca de R$ 700 milhões.

As justificativas encontradas no acompanhamento das obras contratadas que estão atrasadas ou paralisadas referem-se a problemas de engenharia, de apresentação dos projetos, problemas operacionais, de licitação, de fiscalização, atrasos nos repasses do órgão executor, dentre outras.
Considerada a distribuição dos recursos entre os municípios da RMPA, observa-se que há uma concentração do total dos contratos nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento, no período 2007-16, em apenas cinco municípios: Porto Alegre (39,7%), Canoas (18,6%), São Leopoldo (7%), Gravataí (5,7%) e Novo Hamburgo (5,4%). Na área de habitação, estes cinco municípios também somam mais de 75% do total, porém a distribuição entre eles é mais equilibrada: Porto Alegre (26%), Canoas (15,1%), São Leopoldo (11,9%), Gravataí (9,4%) e Novo Hamburgo (6%). Na mobilidade urbana, 67,7% dos recursos contratados tiveram como destino o Município de Porto Alegre, seguido de Canoas, com 20,9%. Na área de saneamento, 75% dos recursos referem-se a contratações nos Municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Gravataí e Novo Hamburgo. Ressalva-se que o repasse efetivo dos recursos está relacionado ao trâmite do projeto, os quais, em casos de problemas de falhas na execução os recursos, podem ter desembolso adiado ou até mesmo bloqueio ou devolução de recursos já realizados.

Com isso, observa-se que a RMPA segue uma tendência histórica registrada no Brasil quanto ao atraso na conclusão de obras, à escassez de projetos qualificados e à falhas de gestão nos investimentos, que acaba repercutindo no fluxo dos projetos, problemas esses que, em certa medida, podem ser atribuídos à falta de planejamento e à instabilidade regulatória.

Em outro ponto, destaca-se que a execução dos objetivos e das estratégias definidas na estrutura normativa dos programas, ou seja, a implementação das políticas públicas depende em grande parte das características do espaço de execução e da organização dos implementadores nesse espaço. Nesse sentido, salienta-se a importância da capacidade de implementação dos governos locais e da articulação entre as diferentes esferas de governo e atores locais. Somadas à falta de articulação, a rigidez dos regulamentos urbanos, a falta de controle e de monitoramento das normas de desenvolvimento urbano também acabam afetando a efetividade nos programas de infraestrutura e de habitação de interesse social.

Por fim, ainda que os investimentos públicos nas áreas de infraestrutura e habitação estejam relacionados às medidas para estímulo à economia do País, dados os efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, cabe destacar que esses programas também devem cumprir objetivos sociais e de interesse público, devendo, assim, ser articulados ao planejamento governamental e às diretrizes de uma política habitacional e de desenvolvimento urbano.

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