Instituições financeiras de microcrédito nas regiões brasileiras

Os programas de microcrédito representam uma das grandes e inovadoras formas de redução da miséria surgidas no século XX, por meio do estímulo ao empreendedorismo e do combate à exclusão financeira. O Estudo Especial Panorama do Microcrédito (2014) do Banco Central (Bacen) revela dados interessantes da atual situação dessa categoria de crédito no País. Nela, prevalece o destino a pessoas físicas (95% do valor e 96,9% do total de operações de microcrédito), dentro das quais dominam aquelas com rendimentos de até um salário mínimo (35%).

A carteira de microcrédito concentra-se, em termos de valor, na Região Nordeste (52%), seguida pelas Regiões Sudeste (23%), Sul (18%), Centro-Oeste (5%) e Norte (3%). Em termos de quantidade de operações e número de clientes, a Região Nordeste equipara-se à Sudeste (em torno de 35% na Nordeste e 36% na Sudeste). As outras regiões — Sul, Centro-Oeste e Norte — representam, respectivamente, nessas categorias, 19%, 6% e 4% do total aproximadamente.

O controle de capital e a localização da sede das Instituições Financeiras de Microcrédito (IMFs) são bastante diversificados. As agências de fomento são todas de controle público estadual. Dos bancos concedentes, quatro são públicos estaduais (um na Região Nordeste, um na Centro-Oeste, um na Sudeste e um na Sul, localizado no Rio Grande do Sul), quatro federais (um na Região Norte, um na Nordeste e dois na Centro-Oeste), um de controle privado nacional na Região Sudeste e um privado estrangeiro na mesma região. Já as cooperativas de crédito são todas de controle privado nacional, totalizando 73 instituições. Por fim, das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), todas são de controle privado, nove nacionais (uma na Região Norte, uma na Nordeste, cinco na Sudeste e duas na Sul) e uma estrangeira (na Região Norte).

Dessa forma, o perfil do microcrédito mostra-se altamente heterogêneo entre as regiões brasileiras, concentrando-se, em termos de valor da carteira, quantidade de operações e quantidade de clientes (em termos percentuais), nas Regiões Nordeste e Sudeste. Contudo é necessário investigar se esse instrumento — desenhado para ser um promotor de inclusão social e financeira — também atua como redutor de desigualdades regionais.

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