Indicadores de Gestão Fiscal para o RS no período 2007-12

Os Indicadores de Gestão Fiscal (IGF) para o Rio Grande do Sul, no período 2007-12, permitem avaliar a situação das finanças públicas estaduais, levando-se em conta os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O IGF1 mostra que o Estado se encontra abaixo do limite estabelecido pela LRF, que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesa com pessoal. O que pode explicar a queda do indicador entre 2007 e 2010 é o crescimento das receitas correntes e a relativa contenção das despesas com pessoal. Todavia, o IGF1 apresentou elevação em 2011, na comparação com 2010, sugerindo uma possível mudança de política governamental.

O IGF2 apresenta redução no período em análise, contudo ainda permanece acima do limite igual a dois, estabelecido pelo Senado Federal. A queda do indicador está associada ao aprofundamento do ajuste fiscal verificado no período 2007-10. No ano de 2011, o indicador apresenta queda, porque a elevação da RCL foi maior do que o aumento da Dívida Consolidada Líquida.

Nos anos 2011 e 2012, os resultados do IGF3 parecem indicar a decisão governamental de financiar parcela da despesa de capital com recursos advindos de operações de crédito.

Indicadores de Gestão Fiscal no Rio Grande do Sul — 2007-12

FONTE: RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS).
(1) O cálculo da Sefaz-RS do total da despesa com pessoal é de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. (2) Dados dos últimos 12 meses encerrados em abril. (3) Dados de janeiro a abril. (4) O cálculo próprio do IGF3 considerou as operações de crédito realizadas sobre a despesa de capital empenhada.

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