Governança, política industrial e desenvolvimento

Um dos desafios para o enfrentamento das desigualdades regionais no Brasil está centrado na capacidade do Estado de realizar a coordenação e a execução de programas integrados de governo que incluam mecanismos democráticos de participação social em arranjos institucionais de coordenação vertical e horizontal que envolvam diferentes atores políticos, econômicos e sociais interessados no processo. Nessa perspectiva, a política industrial que vem sendo construída no Rio Grande do Sul desde 2011 tem como base o compromisso com a governança na busca de resultados econômicos.

O modelo de desenvolvimento industrial (2012-14) adotado no Estado caracteriza-se pela conexão entre diferentes políticas de desenvolvimento, elaboradas de forma processual e participativa, em uma modelagem que contemplou, em 2011, o diálogo com cerca de 600 pessoas e 22 grupos de trabalho setoriais. Nesse sentido, destaca-se o Sistema de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (SDRS), organizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) e por seu órgão executivo, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), institucionalizado pelo Decreto nº 48.396, de 26.09.2011, que engloba diferentes atores: os Governos Estadual, Federal e Municipais, os setores privados, as instituições de representação empresariais e dos trabalhadores, bem como instituições da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento industrial, à inovação e ao comércio exterior, incluindo instituições internacionais.

A política industrial reúne políticas voltadas para promoção do desenvolvimento: política setorial, política da economia da cooperação e política da firma, articuladas entre si e com instrumentos transversais de financiamento e infraestrutura, cuja execução efetiva depende de uma permanente articulação institucional.

A política da firma, que tem como principal objetivo atender às empresas interessadas em ampliar sua capacidade produtiva ou realizar novos investimentos, apresenta como destaque a Sala do Investidor. É um canal inovador de interlocução que viabiliza projetos de investimento no Estado. De acordo com dados da SDPI sobre a Sala do Investidor, existem atualmente em carteira 220 projetos no total de R$ 24,4 bilhões. Há expectativa de ingresso na carteira de mais 62 projetos, no total de R$ 4,8 bilhões, que já foram anunciados por empresas e divulgados na imprensa em 2011-12. Assim, a perspectiva de investimentos para o RS já soma R$ 29,2 bilhões.

Dessa forma, a política industrial adotada no Rio Grande do Sul não constitui, meramente, uma reação governamental aos desequilíbrios econômicos regionais enquanto falhas no processo de desenvolvimento, mas mostra-se como uma estratégia ativa e abrangente, em uma realidade complexa e dinâmica, em que, dada a limitação dos agentes econômicos, o desenvolvimento se apresenta como resultado do esforço de concertação de todos os atores envolvidos no processo.

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