Gestão macroeconômica e o cenário para 2013

Vistos mais de 20 anos sem crescimento econômico elevado e sustentado, o período 2004-10 marcou uma retomada na economia brasileira, de modo que os holofotes na cena internacional apontaram para o Brasil. Às despedidas de 2012, no entanto, é transcorrido o segundo ano consecutivo de um frustrante desempenho da atividade econômica do País. O ano que se avizinha traz as esperanças de melhoria no desempenho pregresso, de modo a manter o Brasil na vitrine.

Os gestores macroeconômicos têm consciência da importância de retomar o incremento consistente do produto. Não apenas para manter os baixos níveis de desemprego e dar continuidade ao processo de melhoria de distribuição de renda, mas também para que o Brasil se consolide como um grande receptor de investimento externo. Iniciados os anos de 2011 e 2012, a expectativa de crescimento estava na ordem de 4%, o que não se configurou. Diante disso, um desempenho econômico mais forte em 2013 torna-se imperativo.

Em face dessa necessidade, o Governo Federal pôs em marcha alterações na política cambial, na política monetária e na política fiscal. No que tange à política monetária, houve uma inflexão relevante em agosto de 2011. Desde lá, ficou nítido que o Banco Central aumentou o peso da variável “crescimento econômico” em suas decisões, em detrimento do controle de preços. Mais do que umatransformação conjuntural, essa alteração estremece estruturas da economia brasileira e do setor financeiro em particular. Para além da pressão do Governo sobre os bancos comerciais para reduzirem seus spreads, a mudança do patamar de juros reduz o custo de oportunidade das empresas e o custo do crédito propriamente dito. Tal evento mostrará seus efeitos no médio e no longo prazo, atraindo investimentos, espera-se, para o avanço das infraestruturas portuária, aeroportuária, rodoviária e ferroviária. Ao mesmo tempo, a demanda é estimulada devido ao seu impacto creditício.

Em outra frente, a taxa de câmbio saiu de um patamar de R$ 1,60/US$ em 2011 para acima de R$ 2,00 desde maio de 2012, estabilizada pelas interferências do Banco Central. O preço do câmbio altera a concorrência externa que as empresas brasileiras enfrentam, podendo deslocar a demanda dos importados para a produção doméstica — principalmente, quando se tem em conta que o crescimento das vendas do comércio não tem sido acompanhado pela produção, refletindo que a demanda está sendo suprida com importados e com redução de estoques.

No âmbito da política fiscal, ocorreram diversas desonerações sobre bens de consumo, sobre bens de capital, sobre a folha de pagamento dos setores mais expostos à concorrência externa, além de alterações pontuais em alguns tributos, de modo a melhorar a competitividade dos produtos nacionais, tais como a unificação do ICMS interestadual nas importações e desonerações de investimentos com redução do IPI e PIS/Cofins. Algumas dessas medidas visaram também conter a inflação e auxiliar na flexibilização monetária. Em que pese à política fiscal ainda restritiva sob o ponto de vista dos gastos, o superávit primário de 2012 não chegará aos prometidos 3,1% do produto. De toda sorte, cumpre salientar que o superávit primário não considera a despesa com juros — historicamente alta no Brasil —, que deve ser reduzida nos próximos anos, devido às alterações monetárias. Assim, salutar parece um olhar menos atento ao superávit primário, já que o endividamento é um problema menor atualmente.

As políticas expostas relativizam os pilares do tripé macroeconômico (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante) e trazem à tona a discussão se a baliza da política econômica vigente desde 1999 foi abandonada ou não. É possível afirmar que ela foi flexibilizada, ao menos, tendo maior foco no crescimento.

Um tema que também preocupa é a ascendência do déficit nas transações correntes brasileiras. Ainda que a depreciação da taxa de câmbio amorteça essa vazão de capitais, o balanço de pagamentos está cada vez mais vulnerável aos instáveis preços internacionais das commodities e aos capitais externos, variáveis que não estão sob controle direto dos policy-makers. O referido déficit está sendo coberto pelo fluxo de capitais, e este se amplia com crescimento econômico, mais um fator que exige um bom desempenho de 2013.

Novamente, a expectativa de retomada do crescimento econômico é transposta para o ano subsequente. Porém, ao contrário de 2012, 2013 terá início com mudanças pregressas mais relevantes na gestão macroeconômica. Sem a aguardada resposta aos estímulos pelo terceiro ano seguido, impor-se-ão políticas mais agressivas. De todo modo, o Brasil aproveitou o momento de menor crescimento, em meio a condições internacionais encorajadoras, para efetuar uma mudança estrutural significativa: reduzir o patamar dos juros. Esperam-se os resultados.

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