Gestão ambiental e os municípios gaúchos com maior Índice de Potencial Poluidor na Indústria (Inpp-I)

A ação municipal na área ambiental é respaldada por um conjunto de tratados internacionais e instrumentos legais nacionais que enfatizam a importância da gestão local, ao reconhecerem que, como nível de governo mais próximo à população, os municípios desempenham um papel essencial em favor de um desenvolvimento sustentável.

Selecionamos os 10 municípios gaúchos com maior Inpp-I, para examinarmos as suas estruturas administrativas de meio ambiente, contemplando o tipo de órgão municipal e o quadro de funcionários, conforme Pesquisa Perfil Ambiental dos Municípios Brasileiros — Meio Ambiente 2002 do IBGE.

Municípios Brasileiros — Meio Ambiente 2002 do IBGE. As informações mostram que, dos 10 municípios “críticos”, seis têm secretarias municipais; os demais possuem departamentos, que contam com aparatos institucionais frágeis, levando-nos a concluir que as organizações municipais para gestão ambiental estão aquém das necessidades.

Com relação ao quadro de funcionários, vemos que, com exceção do Município de Porto Alegre, os demais apresentam falta de pessoal e de capacidade técnica, dado o baixo número de funcionários de nível superior.

A gestão ambiental no âmbito municipal enfrenta muitos problemas, dentre os quais a necessidade de ampliar e qualificar a estrutura administrativa, buscando superar a deficiência da maior parte dos municípios brasileiros para a implementação de políticas de meio ambiente.

Gestão ambiental e os municípios gaúchos com maior Índice

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