Fundoprev: um balanço dos seus 30 meses iniciais

O Fundo Previdenciário (Fundoprev) surgiu com o objetivo de resolver a questão do déficit crônico do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, através da instituição de um sistema de capitalização, com contribuições definidas dos servidores e do Estado.

O mês de janeiro de 2014 trouxe consigo a marca de 30 meses da publicação das Leis Complementares Estaduais nº 13.757 e nº 13.758. Essas leis foram responsáveis pela instituição do Fundoprev Civil e do Fundoprev Militar, fundos sobre os quais a nova previdência estadual passou a ser construída.

O que se observa, passados dois anos e meio da aprovação das leis, é que, apenas a partir de 2013, o novo sistema passou efetivamente a gerir um volume maior de recursos. Esses recursos provêm de contribuições dos servidores, da contribuição patronal do Estado e do rendimento das aplicações financeiras.

Ainda que os recursos acumulados no Fundoprev tenham aumentado 10 vezes entre outubro de 2012 e 2013, os montantes ainda são pouco representativos, quando se compara com o RPPS do sistema de fundo financeiro, que abrange os servidores admitidos no serviço público estadual antes da instituição do Fundoprev. Os aportes do Tesouro no fundo financeiro, em 2013, superaram a marca dos R$ 7,7 bilhões. De fato, até agosto de 2013, pouco menos de 10.000 servidores estavam vinculados ao Fundoprev, enquanto o fundo financeiro abarcava mais de 267.000 segurados.

Essa situação deve começar a se modificar com a renovação dos quadros funcionais do Estado, especialmente em áreas que absorvem muitos servidores, como a saúde, a educação e a segurança. No entanto, passados esses primeiros 30 meses da criação do Fundoprev, percebe-se que estamos ainda diante de um sistema de previdência bastante jovem,
de modo que, apenas com o passar do tempo, se poderá observar um aumento do seu impacto na saúde financeira da
Previdência estadual.

Fundoprev um balanço dos seus 30 meses iniciais

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