Freqüência à creche versus rendimento familiar

As creches, ou entidades equivalentes, atendem crianças de até três anos de idade. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essas creches, junto com a pré-escola (crianças de quatro a seis anos), fazem parte da educação infantil, cuja responsabilidade constitucional é do poder público municipal.

O acesso à creche no Brasil, em 2003, último ano para o qual existem dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), foi extremamente reduzido, pois foram atendidas apenas 11,7% do total das crianças de até três anos de idade. No Estado, esse percentual foi de 12,3%, e, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), foi levemente superior, ou seja, 14,0%. Caso se considere a relação entre o número de crianças de até três anos em creche e o rendimento familiar, constata-se que, nas famílias com rendimento per capita de até meio salário mínimo (SM), o atendimento foi de 4,7% das crianças no RS, de 6,2% na RMPA e de 8,0% no Brasil. No patamar de rendimentos familiares acima de três salários mínimos, a situação era melhor, sendo: para a RMPA, de 47,1%; para o RS, de 30,9%; e para o Brasil, de 28,3%.

Não há boas perspectivas nessa área, em curto prazo, pois o Governo Federal enviou ao Congresso, em 15.06.05, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que beneficiará a pré-escola, os ensinos fundamental e médio, mas excluirá as creches.

Freqüência à creche versus rendimento familiar

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