Expansão de matrículas e massificação do ensino superior no Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE) mais recente, aprovado como Lei n.° 13.005, em 25 de junho de 2014, que abrange o período 2014-24, tem como principais metas para a educação superior: (a) alcançar um patamar de 50% para a taxa bruta e de 33% para a taxa líquida de matrícula de jovens na faixa de 18 a 24 anos; e (b) elevar a oferta, no segmento público, para 40% das novas matrículas (Meta 12 do PNE). A taxa bruta de matrícula relaciona o total de matriculados no ensino superior, sem exceção de idade, com a população total de jovens entre 18 e 24 anos. Já a taxa líquida de matrícula relaciona o total de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior com o total de jovens nessa faixa etária na população.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), entre 2001 e 2014, a taxa bruta de matrícula no ensino superior mais do que dobrou, passando de 15,1% para 32,1%, enquanto a taxa líquida passou de 8,9% para 17,4%. No período citado, o crescimento médio anual da taxa bruta de matrícula foi de 5,5%, e o da taxa líquida de matrícula foi de 4,9%. Caso o ritmo de crescimento verificado no período 2001-14 se mantenha, em 2024 a taxa bruta de matrícula poderá alcançar um percentual de 55,1%, e a taxa líquida de matrícula, 28,0%. Mantendo-se essas condições, a meta estipulada pelo PNE 2014-24 para a taxa bruta de matrícula, de 50%, seria atingida, mas a meta para a taxa líquida de matrícula, de 33%, não o seria. Para isso, seria preciso que o crescimento médio anual da taxa líquida de matrícula aumentasse, em relação ao verificado nos últimos anos, para, pelo menos, 6,6% ao ano.

A meta de elevação da oferta, no segmento público, para 40% do total de matrículas no ensino superior poderia ser avaliada à luz da situação dos anos recentes. Em 2012, o crescimento percentual das matrículas no sistema de ensino superior atingiu o maior valor da série: 22,5%. Esse fato está relacionado às mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), introduzidas pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, com a correspondente diminuição, nesse ano, das taxas de juros de financiamento do ensino superior privado, o que facilitou, aos candidatos, o acesso aos créditos do programa. Além disso, entre 1991 e 2014, o crescimento no número de matrículas foi mais acelerado nas instituições de ensino superior (IES) privadas, relativamente às IES públicas. Com isso, houve queda de participação do setor público no total de matrículas, que passou de 38,7% em 1991 para 23,9% em 2014. Contudo, desde 2004, o ritmo de crescimento de matrículas nas IES privadas tem-se reduzido sensivelmente em relação ao pico ocorrido no período 1998-2003, com a exceção do ano de 2012, em decorrência da saturação do mercado de ensino superior privado e da adoção de critérios mais rigorosos, por parte do MEC, por meio da implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), em 2004, para avaliar instituições, cursos e o desempenho dos estudantes. Com a implantação desse sistema, a taxa de crescimento das matrículas nas IES privadas caiu de 13,3% em 2003 para 8,5% em 2004. Por outro lado, houve uma transitória reversão na tendência de queda de participação de matrículas nas IES públicas no total de matrículas, entre 2009 e 2011. Tal fato decorreu da implantação do Programa de Apoio aos Planos de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), em 2007, que foi determinante para expandir o número de matrículas nas IES federais. Assim, a participação relativa de matrículas das IES públicas passou a crescer gradativamente, alcançando 27,0% em 2012, quando a meta estabelecida no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de atingir um milhão de matrículas nas IES públicas, foi superada.

Apesar da significativa expansão que ocorreu no sistema de ensino superior no Brasil, nas duas últimas décadas, principalmente no número de matrículas, que passaram de 1,868 milhão em 1996, ano de lançamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)/96, para 7,961 milhões em 2015, o acesso às IES no Brasil ainda é relativamente elitizado, caso sejam aplicados os critérios de classificação propostos por Martin Trow (2005)1. Segundo esse autor, com base nos percentuais de taxa líquida de matrícula de jovens de 18 a 24 anos, os sistemas de ensino superior apresentam três fases em seus processos de evolução: (a) sistema de elite, para taxas de até 15%; (b) sistema de massas, em que as taxas estão compreendidas em um intervalo entre 16% e 50%, estando consolidado esse tipo de sistema apenas quando as taxas alcançam 30%; e (c) sistema de acesso universal, nos quais as taxas são superiores a 50%. De acordo com os dados do MEC relativos ao ensino superior no Brasil, somente em 2012 é que as taxas líquidas de matrícula para jovens de 18 a 24 anos superaram o limiar de 15%, passando, assim, a migrar para um sistema de massas, em estágio “embrionário”, ainda distante de um sistema de massas plenamente consolidado pelo critério de Trow. Para isso ocorrer, é fundamental que as metas previstas no PNE 2014 sejam atingidas. Só assim poderá ser dito que o acesso ao ensino superior no Brasil estará relativamente massificado, tendo superado a fase de acesso restrito à elite.

Quanto à meta de 40% do total de novas matrículas em IES públicas, para alcançá-la, seria necessário que novos e significativos investimentos fossem realizados na expansão do ensino superior público. No entanto, diante da crise econômica vigente e das restrições orçamentárias e fiscais cada vez maiores com que se deparam os governos, tal meta teria remotas possibilidades de ser concretizada no prazo previsto no PNE.

1TROW, M. A. Reflections on the transition from elite to mass to universal access: forms and phases of higher education in modern societies since WWII. Berkeley: University of California, 2005.

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