Estrutura administrativa municipal: resposta à crise ambiental

Frente à crise ambiental — caracterizada por problemas como a contaminação do ar, do solo e das águas; como o buraco de ozônio; como as chuvas ácidas; dentre outros—, é importante, para o seu enfrentamento, a estrutura administrativa municipal na gestão ambiental.

A finalidade central dessa gestão é garantir a qualidade de vida e a do meio ambiente, atendendo ao interesse público.

No Brasil, a ação das prefeituras nessa área dá-se através das atividades de licenciamento e fiscalização, sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2001, do IBGE, a proporção de municípios com Conselho que realizou pelo menos uma reunião nesse mesmo ano, no RS, é de 33,9%, colocando o Estado no sexto lugar do ranking das unidades da Federação.

Apesar dessa posição de destaque, a situação do Estado na gestão ambiental encontra-se ainda muito centralizada no órgão estadual — Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente —, pois, atualmente, dos 496 municípios gaúchos, conforme dados dessa mesma fundação, apenas 73 estão habilitados ao exercício do licenciamento ambiental, o que dificulta uma intervenção local mais efetiva.

A gestão ambiental deve aportar estratégias, para que o desenvolvimento seja alcançado com o mínimo de degradação do meio ambiente.

Estrutura administrativa municipal resposta à crise ambiental

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