Emprego formal: novas vagas privilegiam baixos salários

Os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para o ano de 2013, recentemente divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), corroboraram uma série de mudanças que estão ocorrendo no mercado de trabalho formal, no Brasil, neste início de século. Podem-se destacar o avanço da escolaridade, a menor participação dos jovens no emprego e a expressiva participação do setor público na geração de postos. Além de uma clara continuidade do crescimento do nível do emprego (3,1%), superior ao de 2012 (2,5%), evidencia-se que os rendimentos médios reais dos trabalhadores continuaram em uma trajetória ascendente, com um incremento de 3,2%, também acima do verificado no ano anterior (2,9%). Chama atenção que as maiores elevações percentuais nas remunerações médias ocorram nas faixas mais baixas de escolaridade, aquelas em que o salário mínimo mais repercute e, possivelmente, onde a oferta de mão de obra se encontra mais escassa.

A radiografia do emprego no Brasil, feita pela RAIS, atesta que o mercado de trabalho formal no País é composto majoritariamente de trabalhadores com escolaridade igual ou superior ao ensino médio completo, cuja participação evoluiu de 66,0% em 2012 para 67,5% em 2013, sendo que os maiores incrementos absolutos e relativos frente ao ano anterior ocorreram nas faixas do médio completo e do superior completo, responsáveis por grande parte do total das vagas abertas em 2013 (1.489.721). Os jovens (até os 17 anos) constituem a menor parcela do emprego (1,1%), observando-se as maiores concentrações nas faixas de 30 a 39 anos e na de 40 a 49. Ao contrário dos outros anos, em 2013, foi o contingente de estatutários (19% do total dos empregados no Brasil) que mais imprimiu dinamismo ao emprego, com um incremento de 4,9%, enquanto os celetistas tiveram uma variação de 2,8%, inferior à verificada em 2012 (3,5%).

O cenário estadual tende a acompanhar o do País. O nível do emprego no Rio Grande do Sul cresceu 3,0%, capitaneado pelo setor serviços, seguido pela administração pública e pelo comércio. Quanto à escolaridade, os trabalhadores gaúchos estão abaixo da média dos brasileiros, pois 63,4% deles têm, no mínimo, o ensino médio completo, sendo que grande parte dos postos acrescidos no ano se enquadra na faixa do médio completo. O rendimento médio real sofreu uma elevação de 4,7%, superior à do rendimento do Brasil, observando-se incrementos relativos maiores nas faixas de menor escolaridade — analfabetos e 5ª série incompleta do ensino fundamental.

Feita essa breve caracterização do emprego, cabe abordar um fenômeno bastante conhecido, que remete à qualidade e à natureza dos postos gerados. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE, que capta a flutuação mensal do emprego, vem mostrando que o emprego só tem crescido para as faixas de rendimento inferiores, embora seja nas faixas de escolaridade mais elevadas que se concentra a criação de postos. Em 2013, os saldos entre admitidos e desligados, no Brasil, só foram positivos para as faixas de até 1,5 salário mínimo (SM), ou seja, acima disso, verificou-se supressão de postos de trabalho. Os desligados recebiam, na média, um salário 8,1% maior do que o dos novos admitidos (R$ 1.186,17 contra R$ 1.097,64).

Essa aparente contradição entre salários de ingresso e nível de escolaridade pode expressar diversos processos, que vão desde a utilização clássica da rotatividade como instrumento para reduzir salários até a contratação pelas empresas de trabalhadores com formação escolar acima dos requerimentos de qualificação exigidos pelos postos. Deve-se ter presente que o patamar de escolaridade da população vem-se elevando, bem como que a escolaridade, por si só, não tem correspondência direta com as competências produtivas associadas à noção de qualificação para o trabalho.

Compartilhe