Em busca de uma política econômica não de nuanças, mas sim de mudança

Em seu discurso de posse realizado no Congresso Nacional, o Presidente Lula enfatizou que seu governo será de mudança, que resulte em atacar as questões sociais do País, em retomar a dinâmica de crescimento econômico auto-sustentável e em resolver os problemas de desemprego e da distribuição de renda. A mudança, todavia, conforme sinalizou o Presidente, ocorrerá ao longo de seu mandato e será lenta e gradual. Nesse particular, não constitui nenhuma surpresa o fato de a mudança preconizada por Lula vir a ocorrer cautelosamente e por etapas, visto que a expressiva votação que ele recebeu nas eleições de outubro do ano passado transcendeu o âmbito do Partido dos Trabalhadores. Isto é, não deverá haver nenhum sobressalto na implementação da mudança, uma vez que a população que elegeu Lula, então cansada das políticas do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e esperançosa por mudanças substanciais, é constituída por petistas e liberais, sindicalistas e empresários, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado e incluídos e excluídos socialmente, dentre outros.

Todavia, passados os primeiros cinco meses do Governo Lula, parece que as promessas de mudança se transformaram em retórica, principalmente quando as atenções são voltadas para a política econômica, que, até o momento, reproduz as características essenciais da política econômica do Governo FHC. Em outras palavras, a política econômica do Ministro Palocci e do Presidente do Bacen, Henrique Meirelles, caminha em direção oposta à onda de esperança que emergiu e “venceu o medo” em 2002 e de mudança preconizada pelo Presidente Lula.

Nossa reflexão nessa linha deve-se aos fatos que seguem: por um lado, Palocci, em seu discurso de posse, afirmou que pretende “(…) mudar o modelo econômico, sem, contudo, alterar a política macroeconômica”. Nesse sentido, a proposição do Ministro é que a “mudança” do modelo econômico passe tanto pelas reformas microeconômicas institucionais de cunho liberalizantes, tais como a previdenciária e a trabalhista, quanto pelo compromisso de assegurar a vigência das políticas econômicas comumente requeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), quais sejam, de obtenção, a qualquer custo, de expressivos superávits fiscais primários e de liberalização dos mercados financeiro e cambial. Para ser coerente com essa concepção de “mudança”, Palocci e sua equipe econômica resolveram elevar de 3,75% para 4,25% do PIB a meta de superávit fiscal primário para 2003 e 2004, bem como elaboraram um documento no qual atribuem à natureza do desequilíbrio do setor público o principal fator de constrangimento para o crescimento auto-sustentável da economia brasileira. Por outro lado, em sintonia com o Presidente do Bacen, o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de autonomia operacional do Bacen. Tal proposição de autonomia operacional do Bacen sinaliza que a política monetária a ser executada pela referida Instituição será operacionalizada tão-somente para manter a inflação sob controle, negligenciando, assim, a importância desta como instrumento contracíclico para a atividade econômica. Nesse sentido, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Bacen, resolveu aumentar, nos dois primeiros meses do ano, em 1,5% a taxa básica de juros da economia, elevando, assim, a Selic para 26,5% ao ano. Além do mais, as atas do Copom deixam claro que a política de manutenção de taxas de juros elevadas é imprescindível para assegurar o “cumprimento” da meta de inflação.

A conseqüência imediata do continuísmo da política econômica resultou no restabelecimento da confiança no Brasil por parte do mercado, do FMI e da comunidade financeira internacional – resultando, inclusive, em aporte de capitais de curto prazo, potfólio –, na apreciação da taxa de câmbio – cerca de 17,0% desde o início do ano –, na queda vertiginosa do Risco-Brasil – atualmente ao redor de 800 pontos, quando, há quase um ano, o referido risco se encontrava próximo a 2.500 pontos – e na valorização dos títulos da dívida externa (C-bonds) no mercado internacional – nas últimas semanas, os referidos títulos atingiram, em média, 90,0% do valor de face.

Apesar dos resultados auspiciosos acima apresentados, inúmeros críticos da política econômica do Governo Lula argumentam que a dupla Palocci-Meirelles utiliza os instrumentos comumente operacionalizados por Malan-Fraga, quais sejam: políticas fiscais e monetárias contracionistas que impedem o crescimento, aumentam a taxa de desemprego e não solucionam a vulnerabilidade e a fragilidade externas, essência dos problemas atuais da economia brasileira, inclusive os de natureza inflacionária.

Palocci e Meirelles, por sua vez, convencidos de que parece haver tão-somente uma política econômica possível, seja na transição, seja no longo prazo – por mais que, parafraseando Keynes, “no longo prazo estejamos mortos” –, e de que tanto as reformas estruturais quanto as políticas sociais – tais como o Programa Fome Zero – são suficientes para propiciar a “mudança” econômica, afirmam que as críticas à política econômica são atribuídas aos “radicais livres” (em um passado recente, eram os “neobobos”), que não percebem que “propostas alternativas envolvem custos elevados”. Nesse sentido, os articuladores da política econômica insistem que, não havendo turbulências no cenário internacional, a restrição externa da economia brasileira deixa de se constituir em um problema para o crescimento econômico, e, portanto, as atenções voltam-se para a questão fiscal, principal elemento de constrangimento do referido crescimento.

Será correto o diagnóstico da equipe econômica? Em outras palavras, terá a economia brasileira superado sua vulnerabilidade e fragilidade externas e, por conseguinte, o bottle-neck é o desequilíbrio fiscal?

Em nosso ponto de vista, por mais que a questão do desequilíbrio fiscal mereça a devida atenção da política econômica, a economia brasileira, a despeito da melhora substancial dos indicadores externos nos primeiros meses de 2003, está longe de superar o quadro de vulnerabilidade e fragilidade externas, visto que: (a) ao longo dos próximos anos, a necessidade de financiamento externo, caracterizada pelo déficit do balanço de pagamentos em transações correntes e pela amortização, está estimada em US$ 25,0 bilhões e 30,0 bilhões; (b) a abertura comercial da economia brasileira nos anos 90 tornou-a muito dependente de insumos importados, e, como conseqüência, qualquer expansão mais dinâmica da produção industrial pressiona as importações; (c) o ingresso de capitais sob a ótica de investimento de risco é nitidamente direcionado para os setores nontradables, o que comprometerá, no futuro, a balança de serviços, quando da remessa de royalties, lucros e dividendos, bem como, devido ao desaquecimento da economia mundial, as expectativas de ingresso de investimento de risco não são das mais otimistas comparativamente a períodos passados – um exemplo disso, é que, grosso modo, os capitais que atualmente têm ingressado na economia brasileira são predominantemente de portfólio; e (d) o desaquecimento das economias norte-americana e européia, a estagnação da economia japonesa e a lenta “recuperação” da Argentina, principais parceiros comerciais do Brasil, podem arrefecer o ritmo de crescimento das exportações brasileiras.

Em suma, ao contrário do discurso sincronizado da equipe econômica, a economia brasileira está longe de resolver seus problemas de vulnerabilidade e fragilidade externas, e, portanto, existem sérias restrições à retomada do crescimento econômico auto-sustentável.

Cientes de que podemos ser adjetivados de “radicais livres”, entendemos que a reversão da restrição externa deve ser a estratégia da política econômica, uma vez que ela é condição fundamental para estimular a atividade econômica sem, todavia, comprometer a estabilização dos preços. Para tanto, a política econômica deve ser articulada de maneira que: (a) políticas tributárias e financeiras passem a estimular as exportações – por exemplo, desoneração, via reforma tributária, das exportações e abertura de linhas de crédito para as mesmas, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –; (b) o Bacen administre a taxa de câmbio de tal forma que as ações especulativas possam ser coibidas – em outras palavras, o regime cambial deve ser operado conforme o sistema crawling peg –; (c) o Governo e o setor privado estruturem uma política industrial de maneira que a inserção da economia brasileira no cenário internacional ocorra de forma a absorver as revoluções tecnológica e estrutural em curso – imprescindíveis para tornar nossos produtos competitivos no mercado mundial – e atraia a participação de capital estrangeiro em investimentos produtivos que possam gerar valor agregado, visando à exportação – isto é, tradables –; (d) haja uma revisão da política comercial, tendo como referência os acordos da Organização Mundial do Comércio que possibilitam tratamento especial para os países em desenvolvimento, no sentido de adoção de tarifas seletivas que privilegiem as importações de bens de capital e penalizem as importações de bens de consumo; (e) o Governo priorize as relações comerciais e financeiras com seus parceiros do Mercosul, visando, assim, aumentar o poder de barganha do Brasil e dos demais países do Mercosul no processo de integração do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA); (f) o Bacen tenha em suas mãos mecanismos antiespeculativos eficientes para controlar (ou regular) os movimentos de capitais, de modo que possa ser evitada a ocorrência de crises monetário-cambiais à la contágio e restaurada a autonomia da política econômica.

A articulação de uma política econômica visando ao equacionamento da restrição externa, conforme sinalizado acima, abre caminho para que políticas fiscais e monetárias sejam imprescindíveis para as políticas de desenvolvimento e contracíclicas de consumo e investimento respectivamente.

Enfim, como todos nós estamos esperançosos por mudança, para que o espírito reformador de Lula não fique nas boas intenções – isto é, a política social não acabe limitada pelo conservadorismo da política econômica, e, por conseguinte, a retomada do crescimento econômico não fique para a eternidade –, é necessário que a política macroeconômica abandone sua nuança e propicie a mudança.

1 Nesse ponto, é pouco provável que, em um contexto de desaquecimento da economia mundial e de redução da liquidez internacional para países emergentes, a economia brasileira continue absorvendo um volume de “poupança externa” anual suficiente para financiar seu balanço de pagamentos, conforme vinha acontecendo no passado. É importante mencionar que, entre 2000 e 2002, o pagamento de juros e de amortização foi, em média, cerca de US$ 46,0 bilhões ao ano.

2 A idéia consiste em estabelecer uma margem de flutuação ex ante da taxa de câmbio de maneira que a autoridade monetária possa intervir no mercado de divisas sempre que a taxa de câmbio se aproximar dos valores extremos, superior e inferior, da margem de flutuação previamente estabelecida. Dessa maneira, a determinação prévia da flutuação da taxa de câmbio pode influir nas expectativas dos agentes econômicos.

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