Dez anos de planos de safra

O modelo de intervenção estatal no setor rural, base da política de modernização agrícola conservadora adotada no final dos anos 60, deu lugar ao regime de liberalização comercial no final dos anos 80. Nos anos seguintes, ocorreram o declínio e a extinção de medidas de amparo ao setor rural, dentre as quais se destacam a drástica redução do crédito oficial, o menor controle de garantia de preços, a queda nas aquisições públicas para formar estoques reguladores, bem como a desativação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Tais mudanças impactaram o setor e agravaram os riscos para as atividades agrícolas.

Todavia, em meados dos anos 90, a estabilização monetária da economia viabilizou a introdução de uma política agrícola de longo prazo, menos intervencionista e com um padrão de financiamento à agricultura baseado em variadas fontes de crédito e novos mecanismos de comercialização. Para a parcela do setor rural definida como agricultura familiar, até então desvalorizada, foram instituídos programas específicos com base legal na Constituição de 1988, com vistas a combater a pobreza rural, aumentar a produção de alimentos e melhorar as condições de vida das famílias agricultoras. As diretrizes da política agrícola passaram a ser divulgadas nos denominados planos de safra, constituídos de um amplo conjunto de ações estabelecidas em consonância com a conjuntura macroeconômica e com os mercados interno e externo.

O Governo Federal lança, anualmente, dois planos de safra: Plano Agrícola e Agropecuário através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Plano Safra Para a Agricultura Familiar, sob os cuidados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ambos estabelecem as medidas que vigoram de julho a junho do ano seguinte, para orientar grandes, médios e pequenos agricultores.

A cada ano, o Governo reajusta as regras para a agricultura empresarial e aperfeiçoa as políticas públicas de amparo ao agricultor familiar. Um intrincado sistema de consultas e ajuste entre agentes do setor agropecuário, os dois ministérios envolvidos e os órgãos responsáveis pelas finanças (Ministério da Fazenda, Banco Central e Conselho Monetário Nacional) baseiam as definições do aporte financeiro.

Dentro dos limites estipulados anualmente pelo Governo, os recursos podem ser tomados para financiar custeio, investimento e comercialização, em bancos estatais e bancos privados, a taxas inferiores às praticadas pelo mercado financeiro. Mas, convém lembrar, essas operações ocorrem dentro da lógica do sistema bancário de dar preferência aos clientes que oferecem os menores riscos

Os dois planos lançados recentemente para o ano-safra 2013/2014 tiveram ampla e favorável repercussão, com destaque para duas atuações: a dotação de recursos para aumentar a capacidade de armazenagem de grãos, considerada um gargalo no escoamento da produção, e o encaminhamento da reedição do serviço nacional de assistência técnica e extensão rural.

Os dados da tabela mostram a evolução dos recursos ofertados para a agricultura empresarial e para a agricultura familiar, de 2003 a 2013. Nela, observa-se, em valores nominais, importante ampliação do volume de créditos à disposição dos dois segmentos sociais da agricultura. Para a agricultura empresarial, a oferta passou de R$ 27 bilhões para R$ 136 bilhões e, para a agricultura familiar, evoluiu de R$ 5 bilhões para R$ 39 bilhões nos últimos 10 anos-safra. Mas, como se pode notar, especialmente na agricultura familiar, os recursos utilizados não atingem a totalidade posta à disposição — sinal de que o sistema precisa ser aperfeiçoado para lançar maior número de famílias de agricultores carentes no processo produtivo.

Dez anos de planos de safra

Compartilhe