Desonerações: magnitude, objetivos e resultados

Desde a crise de 2008, as desonerações têm sido uma relevante ferramenta da política macroeconômica. No início dessa fase, os seus resultados foram quase incontestes: ao invés de a economia mergulhar em uma espiral negativa, a redução de impostos oportunizou a retomada do crescimento. Mais recentemente, o caráter das desonerações alterou-se, priorizando a redução de preços e o aumento da competitividade.

É possível, portanto, categorizar as renúncias, estimadas em R$ 70,0 bilhões, em três distintos objetivos. Dentre as que visam ampliar a competitividade, destacam-se as da folha de pagamentos e as do Programa de Integração Social/Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) de setores que sofrem mais com a concorrência internacional (R$ 12,8 bilhões e R$ 10,0 bilhões respectivamente), as da energia elétrica (R$ 8,0 bilhões), a ampliação do limite de isenção do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) (R$ 6,3 bilhões) e a reintegração de valores tributários de exportadores (R$ 1,1 bilhão). Dentre as desonerações que objetivam a redução de preços, salientam-se as medidas de zeramento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre gasolina e diesel (R$ 11,4 bilhões), a redução de impostos sobre produtos da cesta básica (R$ 6,0 bilhões), a redução de PIS/Cofins sobre transporte coletivo (R$ 0,7 bilhão) e, mais uma vez, a redução das tarifas de energia. Por último, foram renunciados ainda R$ 14,0 bilhões para ampliar o consumo e reativar o crescimento, através da tributação dos automóveis, materiais de construção, serviços de banda larga, produtos da linha branca e outros.

Contudo os resultados econômicos de 2013 foram modestos. As exportações não aumentaram, a inflação ficou acima do centro da meta, o crescimento econômico foi positivo, mas abaixo das expectativas iniciais, o consumo das famílias obteve relativa acomodação, e o investimento produtivo, mesmo tendo aumentado três vezes mais do que o produto, não atingiu o esperado, dado o montante de incentivos fiscais e creditícios. Deve-se ponderar que US$ 7,7 bilhões das plataformas foram contabilizados como exportações, mas, concretamente, elevaram a capacidade produtiva. De todo modo, o País continuou gerando empregos. A mensuração dos impactos das desonerações não é um exercício trivial, já que os dados poderiam estar piores sem elas, sobretudo no que se refere às que objetivaram a redução de preços. Entretanto a renúncia para ampliar o consumo, aparentemente, perdeu o seu sentido diante dos resultados e da
consequente piora do resultado fiscal.

Cabe a reflexão contrafactual do que sucederia sem as desonerações, direcionando-se os recursos a fins outros, sempre urgentes, como infraestrutura. A baixa resposta do consumo, mesmo com o aumento da massa salarial, permite que se avente que apenas o aprofundamento na distribuição de renda, via mudança da matriz tributária ou via alterações na propriedade, traria uma resposta mais intensa na variável consumo. O comportamento dos preços livres faz repensar se as desonerações foram totalmente transferidas ao consumidor final, particularmente no setor de alimentos. Talvez as políticas ativas de governo e de investimentos possam ser mais eficazes quando tomadas diretamente pela ação do Estado e não por intermédio de agentes privados.

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