Desigualdades regionais no RS: breve leitura das últimas duas décadas

Uma análise do quadro de desigualdades regionais no RS, nos últimos 20 ou 30 anos, deve, obrigatoriamente, considerar os efeitos da reestruturação produtiva internacional sobre as relações sociais, a produção e a distribuição territorial do desenvolvimento. Trata-se de um período no qual as transformações da economia mundial se internalizaram efetivamente na economia brasileira e, por extensão, nas economias regionais. Inegavelmente, foi um tempo de hegemonia do receituário neoliberal na política econômica, com medidas que determinaram a redução do tamanho do Estado, portanto, das possibilidades de intervenção do mesmo no meio econômico, a transferência de grandes blocos de capital industrial para os países da “periferia” mundial (automotivo, eletrônica, química), a desnacionalização de importantes segmentos da agropecuária (agronegócios) e da indústria (extrativa e de transformação) nacional, além de alguns segmentos do setor de serviços. Esse movimento aumentou a concentração econômica e financeira na maioria das atividades da economia. Do ponto de vista territorial, o efeito foi no sentido de consolidar o processo de reconcentração espacial depois de um período em que alguns analistas constatavam uma possível reversão da polarização no País. Queremos discutir aqui o que ocorreu no RS, um Estado que apresenta diversas formações regionais, cujas performances têm indicado, ao longo do tempo, espaços com prosperidade e espaços em declínio e até mesmo com estagnação econômica.

Ninguém imagina que o crescimento possa ocorrer uniformemente ao longo do território, pois os espaços econômicos são diferenciados, devido às assimetrias próprias da organização capitalista de produção. O fenômeno passa a ser um problema quando esses diferenciais são elevados, assumindo um caráter “endêmico”, na senda de uma ampliação temporal do hiato de renda e emprego. É isso o que vem ocorrendo na economia do Rio Grande do Sul: um aprofundamento das desigualdades regionais. Diversos indicadores mostram essa tendência, sendo o mais recente as taxas de crescimento demográfico revelados pelo Censo de 2010 (IBGE), dando conta de que, em 51% das cidades gaúchas, houve perda absoluta de população, devido ao saldo migratório interno.

Diante desse cenário, cabe perguntarmos: o que pode ser feito para reduzir, relativamente, os diferenciais de renda e emprego entre as regiões do Estado? Ou, o que já foi feito nesse sentido? Na verdade, temos assistido a uma crescente conscientização com as questões relativas às desigualdades, algum esforço para atacar o problema, mas ainda muito distante do foco que o problema merece. Nos anos 90, foram criados e implementados os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), alguns dos quais se têm apresentado muito ativos, outros nem tanto. No Executivo, foram criados organismos em vários níveis e secretarias, sem nunca se ter consolidado como seria necessário. Além disso, há outros organismos que também tratam do desenvolvimento regional, como é o caso da Fundação Metropolitana de Planejamento (Metroplan). Portanto, o Executivo Estadual, nas últimas duas décadas, tem-se mostrado ambíguo e, às vezes, contraditório sobre a problemática das desigualdades regionais.

Um exemplo dessa ambiguiade é a postura de alguns governantes e suas assessorias econômicas a respeito. Por ocasião do ciclo de investimentos ocorrido na segunda metade dos anos 90, o Executivo não tinha nenhuma diretriz de política territorial, enquanto grandes blocos de capital aportavam no Estado, mais os movimentos de expansão e relocalização de plantas de firmas que já operavam no Rio Grande do Sul. A grande maioria desses empreendimentos acabou por se localizar no “coração” da RMPA. Esse movimento reforçou a tendência à concentração de atividades no aglomerado metropolitano e, certamente, contribuiu para aprofundar as disparidades regionais. Na época, para “dourar a pílula”, o Governador e sua assessoria argumentavam que o projeto da Ford, que seria construído em Guaíba, representaria uma contribuição ao desenvolvimento da Metade Sul, dado que esse município, em determinada divisão regional, fazia parte daquela região, um verdadeiro absurdo.

Presentemente, o Executivo busca dotar-se de instrumentos mais eficazes para tratar do desenvolvimento regional, tendo criado uma secretaria específica para essa área e juntando a esse organismo a instituição financeira (Caixa RS), que opera com financiamentos de longo prazo, essencial para esse tipo de atividade governamental, além da criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Isso é um avanço importante, mas não é tudo o que se precisa para tratar da questão.

É necessário, também, um esforço articulado entre o setor público (Estado coordenando, Municípios e União subsidiariamente) e a sociedade civil organizada, tendo como objetivo prioritário a (re)dinamização das regiões empobrecidas. O que deve presidir essa articulação é a promoção da coesão social, a reanimação do potencial endógeno regional, a recuperação da rede urbana e a radical elevação do padrão educacional local, incluindo a meta de eliminação da chaga do analfabetismo. Essas são as condições básicas para construir, no médio e no longo prazo, uma consistente trajetória de convergência da renda e emprego regionais no Rio Grande do Sul.

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