Desigualdades regionais no Rio Grande do Sul, entre 2010 e 2013

Recentemente, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) lançou as novas séries do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) para o Rio Grande do Sul, com dados consolidados de 2010 a 2013. É certo que as transformações econômicas e políticas por que tem passado o País desde 2014 terão consequências para as desigualdades regionais, mas os dados revisados para o período sinalizam uma tendência de maior convergência do desenvolvimento dos municípios gaúchos. Em qualquer cenário, no entanto, eles reforçam o importante elo causal entre as condições da safra agrícola, o desempenho da economia gaúcha e os níveis de desigualdade intermunicipal na geração de riqueza.

O período referido mostra grande variabilidade no desempenho da economia gaúcha, com um crescimento de 4,4% no PIB em 2011, seguido por uma queda de 2,1% em 2012 e um expressivo crescimento de 8,2% em 2013. Apesar do revés de 2012, decorrente da estiagem que provocou um encolhimento de quase 14% no valor adicionado nominal da agropecuária, a aceleração de 2013 representou mais do que a mera recomposição das perdas anteriores, sobretudo nas desigualdades intermunicipais.

Analisando-se o Valor Adicionado Bruto per capita (VABpc) dos municípios, verifica-se uma aproximação em relação à média estadual. O indicador mais popular para essa avaliação, o Vw de Williamson, sintetiza a intensidade da heterogeneidade intermunicipal, ao ponderar as diferenças entre o PIB per capita de cada município, suas populações e a média estadual, resultando em uma única medida, em uma escala de 0 a 1. Entre 2010 e 2013, o Vw estadual apresentou queda nos quatro anos. Os resultados são expressivos para o curto período.

Para compreender melhor o processo, novamente foi aplicada a técnica do Vw, agora para medir a intensidade com que varia o VABpc dentro de cada Região Funcional (RF) de Planejamento do Estado, tomando a média da região como referência. Foi possível, dessa forma, identificar tendências internas das RF, nem sempre análogas às do conjunto do Estado. Das nove regiões, tomadas como unidades independentes, a RF2 e a RF9 se mantiveram estáveis, com leve aumento das desigualdades internas, outras quatro tiveram leve queda, enquanto três, as RF6, RF9 e RF5, se destacaram por variações acentuadas.
Por um lado, a RF6 e a RF9, localizadas na fronteira tríplice do Oeste e no Norte, respectivamente, apresentaram uma queda mais acentuada das desigualdades intermunicipais. No caso da RF6, uma região com menor número de municípios, o movimento decorreu, em grande medida, da queda abrupta do VABpc do Município de Candiota, em 2011, impactado pelos resultados negativos da termelétrica CGTEE, em face do controle de preços de energia elétrica e da elevação dos custos de produção. Na RF9, o mesmo fenômeno se verificou no Município de Aratiba, onde está localizada a Hidrelétrica de Itá.

Por outro lado, na contramão do Estado, a RF5, onde se manifestam os dilemas socioeconômicos mais conhecidos da Metade Sul, apresentou um aumento significativo da concentração relativa do VABpc. Abrindo-se as informações, percebe-se uma importante contribuição do Município de Rio Grande, que passou de uma participação de cerca de 34,5% no VAB da RF em 2010 para 38,3% no último ano da série. Grande parte da expansão econômica do Município deve-se à indústria de equipamentos de transporte e aos serviços de transporte de carga e armazenagem associados ao polo naval, que tiveram bom desempenho em 2012 e 2013.
Apesar desses casos isolados, a tendência agregada de convergência explica-se pela forte recuperação do VAB da agropecuária em 2013, principalmente pelo efeito-preço das commodities, como a soja, uma vez que os dados municipais são divulgados em termos nominais (e não em volume de produção). O setor, que representava cerca de 8,3% do Valor Adicionado do Estado em 2010 e 2011, havia recuado para 6,7% em 2012, saltando para 10,1% em 2013. Por sua natureza, a atividade agrícola está mais distribuída territorialmente do que a indústria e os serviços. Naturalmente, uma expansão mais do que proporcional na agropecuária promove uma melhor distribuição espacial da geração de riqueza. Contudo, em que medida se pode afirmar que isso representa melhores condições de vida para as populações de regiões menos desenvolvidas do território gaúcho?
Além do conhecido encadeamento entre a agropecuária e a indústria do RS, um dos principais canais de ativação da economia regional se dá via renda agrícola. Para cada ponto percentual (p.p.) de crescimento do volume produzido por esse setor, no município, um estudo da FEE , de 2013, estimou um crescimento associado do comércio local de 0,3 p.p. acima da média estadual.

Por fim, os dados do Idese divulgados no último mês, que permitem uma avaliação mais abrangente do desenvolvimento regional, apontam no mesmo sentido. Aplicando-se um coeficiente de variação (CV) simples aos indicadores dos municípios do RS, a queda da dispersão em torno da média estadual foi constante e também expressiva, dado que o índice abarca características que se alteram mais lentamente do que a renda nominal, como saúde e educação.
Em que pese ao fato de as regiões estarem muito voltadas para a atração de grandes investimentos, a vocação agrícola do Rio Grande do Sul parece indissociável do desenvolvimento regional gaúcho. Nesse sentido, a reflexão que se impõe está ligada às alternativas de adensamento e qualificação da produção estadual e de controle mais eficientemente dos impactos climáticos e da variação dos preços internacionais, de forma que a economia regional não dependa tanto da expansão de lavouras como a de soja, cujo desempenho foi o grande avalista do resultado de 2013.

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