Desigualdade patrimonial no Brasil entre candidatos municipais de 2012

Ao longo dos últimos anos e, em particular, desde a publicação do livro O Capital no Século XXI, de Piketty, tem-se acelerado, no Brasil, o debate acerca da tributação progressiva e de uma melhor mensuração da desigualdade patrimonial. Como pano de fundo, questiona-se se houve, de facto, queda na desigualdade econômica do País, sobretudo na chamada década inclusiva. Isto é, não estaria o processo de melhora na distribuição pessoal e funcional da renda escondendo uma maior concentração de estoques de riqueza? Ou melhor, estaria essa inclusão circunscrita apenas ao mundo do trabalho (dispersão salarial) ou seria uma distribuição no sentido mais amplo, que abarca o patrimônio e os rendimentos oriundos de ativos financeiros? Diante dessas indagações, o cadastro patrimonial do Tribunal Superior Eleitoral, ainda que estatisticamente não significativo, permite realizar um exercício interessante. Trata-se de uma base de declarações de pessoas físicas, candidatas a cargos eletivos, que, nas eleições municipais de 2012, atingiu a ordem de mais de 480.000 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todos os municípios de todos os estados brasileiros. A base, ainda que apresente deficiências como subdeclarações e, principalmente, a falta de consistência estatística, possibilita visualizar um lado oculto da desigualdade no Brasil. Vale lembrar que candidatos a eleições, mesmo distribuídos por todos os municípios e em quantidade maior do que uma amostra da própria Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), não são representativos do todo populacional.

Não obstante, a análise da distribuição patrimonial dos candidatos permite calcular o Gini patrimonial tanto total quanto pelas características imobiliária, financeira e mobiliária dos políticos municipais para o ano de 2012. Destaca-se, então, o levantamento realizado por André Calixtre que revela que o patrimônio imobiliário, representando 70,48% de todo o patrimônio declarado, apresenta um Gini muito superior ao apontado pelas pesquisas domiciliares, pois aqui se englobam todos os tipos de imóveis, e não apenas a habitação em que mora a família entrevistada pela pesquisa domiciliar. Chama a atenção também que o patrimônio mobiliário, cuja desigualdade é a menor entre os três tipos de estoques, permanece bastante superior ao apontado pela PNAD para a renda domiciliar per capita entre os indivíduos (0,53 em 2012).

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