Desenvolvimento e equidade na América Latina

As duas décadas que encerram o jubileu da Carta de Conjuntura FEE testemunharam profundas mudanças na sociedade latino-americana. Os anos 90 assistiram à implantação do modelo neoliberal, adotado como via possível de superação da crise da década de 80. Se a inflação elevada foi vencida pela dureza da política monetária, o baixo crescimento, o desequilíbrio do balanço de pagamentos e o endividamento excessivo permaneceram. Na sequência, entre 1999 e 2002, mais uma crise abalou o continente.

Na primeira década do novo milênio, uma onda esquerdista espraiou-se pela América Latina, numa espécie de reprise dos anos 60. Diferentemente, desta vez, a vigência do Estado de Direito permitiu uma série de reformas populares de conteúdo análogo àquelas impedidas pelas ditaduras militares dos anos 70. Superada a crise, o crescimento veio, combinado com a equidade. No plano econômico, o desenvolvimento foi impulsionado pelo mercado interno de produtos industriais, de infraestrutura e de serviços de comunicação e informação, de um lado, e pelo mercado mundial aquecido para as exportações de bens primários, geralmente conhecidos como commodities, de outro. Ao final da primeira década do novo século, algumas transformações eram visíveis na maior parte dos países latino-americanos.

O crescimento mudou de patamar: de uma taxa média anual calculada pela CEPAL de 0,84% da renda per capita entre 1990 e 2002, houve uma elevação para 2,63% entre 2003 e 2009. Nos anos 90, indústria manufatureira, construção, comércio e administração pública cresceram abaixo da média, enquanto as tradicionais agropecuária e extrativa mineral estiveram acima. No período posterior, construção, comércio, transporte e comunicação e intermediação financeira tiveram taxas maiores, enquanto as tradicionais agropecuária e mineração estiveram abaixo, juntamente à indústria de transformação e à administração pública.

Nas relações econômicas com o exterior, houve um processo de internacionalização, visível no maior peso das exportações e, mormente, das importações no PIB. As exportações eram 12,2 em 1990, atingiram 20,4 em 2002 e 20,2 em 2009 como percentual do PIB. O mesmo indicador para as importações mostra um movimento ainda mais intenso, partindo de 7,7 e indo para 16,1 e 23,5 como percentual do PIB nos mesmos anos. Por seu lado, a dívida externa experimentou uma grande redução. O que fora uma espada de Dâmocles a assombrar a América Latina teve seu poder de impor opções de política econômica reduzido por um processo que começou de forma traumática, com a quebra de alguns países, como a Argentina, e foi consolidar-se com a excepcional acumulação de reservas que o comércio exterior propiciou. A dívida correspondia a 37,4% do PIB em 1990, atingiu 39,9% em 2002 e se reduziu para 20,4% em 2009. A melhor notícia, entretanto, veio do mercado de trabalho, onde o desemprego, que estava em 7,5% da População Economicamente Ativa em 1991, cresceu ao longo do período neoliberal, alcançando 11,0% em 1999 e 11,1% em 2002. Nos anos seguintes, a taxa foi reduzindo-se gradualmente, atingindo o nível de 7,3% em 2007, vindo a crescer por efeito da crise financeira internacional de 2007-09, chegando a 8,2% em 2009, mas experimentando reversão para 7,6% em 2010.

À expansão econômica e ao aquecimento do mercado de trabalho, somaram-se as transformações políticas que têm causado desassossego entre os conservadores de todas as Américas. Forças políticas e sociais historicamente sempre ausentes dos centros de poder no continente venceram eleições e passaram a governar e a introduzir na agenda política o até então interdito tema da equidade e o propósito de resgatar os direitos políticos e econômicos às classes sociais marginalizadas, a começar pela Venezuela bolivariana, e indo adiante na Argentina dos Kirchner e no Brasil do PT, para, na sequência, ocorrer também na Bolívia da ascensão dos povos originários, no Uruguai da Frente Ampla, no Equador de Correa, no Paraguai dos camponeses guaranis e, neste ano, no Peru de Umalla, sem esquecer o Chile da Concertación, ou os ecos dessa onda na América Central e no Caribe.

A redução da pobreza foi a maior conquista desse movimento. O percentual de pobres na população, já declinante nos anos de 1990 a 1999, quando caiu de 48,3 para 43,9, cresceu um pouco com a crise, atingindo 44,0 em 2002, mas caiu acentuadamente a seguir, chegando ao ano de 2009 em 33,1. Para a extrema pobreza ou indigência, esses percentuais foram de 22,4 para 18,7, para 19,4 e para 13,3 respectivamente. Também os índices de desigualdade, historicamente recordistas na América Latina, experimentaram um declínio importante. A diferença é que, nesse quesito, os resultados divergem entre os países. Analisando-se a evolução da medida clássica dessa realidade, o Coeficiente de Gini, é possível ver uma evolução divergente no período entre 1999 e 2009. Embora haja alguma discrepância de datas e inexistência de dados para todas as nações, as estatísticas compiladas pela CEPAL permitem identificar dois grupos. De um lado, estão Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, os países onde a desigualdade se reduziu. De outro lado, na Colômbia, na Costa Rica, na Guatemala, em Honduras, no México e na República Dominicana, a desigualdade cresceu. Não foi a intensidade do crescimento a responsável por essa diferença, pois há, nos dois grupos, países que cresceram pouco, como Brasil e México, e muito, como Argentina e Colômbia. A desigualdade foi reduzida nos países cujos governos puseram em ação políticas sociais voltadas aos interesses das classes populares, com vistas a realizar transferência de renda e elevação de salários.

Hegel dizia que a história se repete, e Marx acrescentou: como farsa ou tragédia. A atual onda de governos populares na América Latina não deixa de ser uma repetição da história, na medida em que está promovendo objetivos sonhados pelos chamados populistas nas décadas de 60 e 70. Reforma agrária, reforma urbana ou reforma tributária foram propostas por João Goulart, Salvador Allende e Juan Perón em seu tempo, com objetivo de democratizar a propriedade e a repartição da renda. Naquela época, tais tentativas foram abortadas pela sucessão de golpes militares, que inauguraram a longa noite das ditaduras. Esse movimento conservador foi o porta-voz do veto distributivo das classes dominantes, que, para efetiválo, não tiveram pudor de suprimir as liberdades e de atentar contra as instituições republicanas. O esperançoso nos tempos atuais é que a tragédia esteve na origem e não na repetição da história. De te fabula narratur!

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