Desempenho do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)

O Programa Minha Casa Minha Vida, que completou cinco anos em julho deste ano, foi elaborado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil, a partir da criação de mecanismos de incentivo à construção, à aquisição e à requalificação de moradias para as camadas de mais baixa renda da população. De modo a melhorar sua gestão, o PMCMV foi dividido em dois subprogramas, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), sendo que este último concentra a maior parte das unidades habitacionais contratadas, bem como dos recursos disponibilizados.

As famílias incluídas no PNHU são divididas em três faixas de renda, a partir das quais os benefícios são distribuídos de maneira diferenciada: faixa 1 (prioritária), com renda até R$ 1.600,00; faixa 2, de R$ 1.600,00 a R$ 3.275,00; e faixa 3, de R$ 3.275,00 a R$ 5.000,00. Para as famílias incluídas na primeira faixa, os subsídios podem chegar a 95% do valor do imóvel, e, para as demais, os incentivos dão-se na forma de facilitação de acesso a financiamentos, redução da taxa de juros e possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em uma primeira fase, encerrada em 2011, o Programa atendeu à meta nacional de contratar um milhão de unidades habitacionais nas três faixas de renda. Por ter sido pouco contemplada anteriormente (menos da metade do total das contratações), a faixa 1 teve sua meta elevada na segunda fase, que  termina ao final de 2014, com uma previsão de contratação de 1,2 milhão de unidades habitacionais (60% do total).

A RMPA registrou, entre 2009 e 2013, 50.365 contratações de unidades habitacionais destinadas às três faixas de renda, distribuídas em 408 empreendimentos e com um investimento de mais de R$ 3,5 bilhões. Apesar de prioritária, a faixa 1 recebeu apenas 30% dos recursos financeiros aplicados na RMPA (R$ 1,1 bilhão), referentes a 21.813 unidades habitacionais (pouco mais de 43% do total).

O Município de Porto Alegre foi responsável por quase 30% das contratações da faixa 1, com 6.238 unidades habitacionais e pouco mais de R$ 320 milhões dos recursos aplicados, seguido de Canoas e São Leopoldo, que, somados à capital, concentraram mais da metade (cerca de 54%) das contratações e dos investimentos nessa faixa de renda, na RMPA.

Alguns municípios, como Igrejinha, Santo Antônio da Patrulha e Sapiranga, ficaram restritos ao atendimento da faixa 1; enquanto Cachoeirinha, Campo Bom, Eldorado do Sul, Guaíba, Parobé e Taquara, das faixas 2 e 3. Os Municípios de Nova Santa Rita e Portão possuem contratações nas três faixas de renda, porém o valor comprometido não foi divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Dentre os 15 municípios que tiveram contratações em todas as faixas de renda, as maiores diferenças ocorreram em Alvorada e Canoas, que tiveram quase três vezes mais investimentos nas faixas de renda maiores (2 e 3) do que na faixa 1. Viamão e Nova Hartz, por sua vez, apresentaram um cenário contrário, com recursos cerca de duas e trêsvezes superiores, respectivamente, aplicados na faixa 1, relativamente às demais. Já em relação às unidades habitacionais, 10 municípios tiveram mais contratações na faixa 1 do que nas 2 e 3 (mapa).

Esse cenário demonstra que, além de estar aquém da meta de contratações destinadas às famílias da faixa 1, necessária para cumprir o objetivo de diminuição do déficit habitacional, o Programa investiu proporcionalmente menos, na RMPA, nos empreendimentos dessa faixa de renda do que nas demais. Significa que o valor despendido para cada unidade habitacional destinada à faixa 1 é menor do que o para as demais, o que pode acabar refletindo-se no padrão de qualidade das construções.

Além disso, as contratações para a faixa 1 caracterizam–se por uma maior densidade habitacional, ou seja, contemplam um número superior de unidades por empreendimento. Enquanto, nas faixas 2 e 3, a média é de 83 unidades, ela chega a 258 na faixa 1, mais do que o triplo das faixas de maior renda.

A legislação determina que os empreendimentos destinados à faixa 1 do PMCMV deverão ter o total de habitações definido de acordo com o tamanho da área, não podendo ultrapassar, todavia, 300 unidades por empreendimento. Apesar disso, oito municípios (Alvorada, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Viamão) excedem o limite estabelecido em lei. Em algumas situações, a densidade chega a ser quase duas vezes superior, como é o caso de Gravataí, que tem, em média, 556 unidades por empreendimento.

O grande adensamento de unidades habitacionais tende a restringir as áreas disponíveis, tanto para fins privativos quanto para uso em comum, interferindo no padrão de ocupação urbana e na qualidade de vida dos moradores.

Ainda que esse primeiro levantamento considere apenas os dados referentes às contratações e aos investimentos do PMCMV até o final de 2013, pode-se dizer que o desempenho do Programa, nos municípios da RMPA, ficou aquém do esperado, tanto quantitativa como qualitativamente. A faixa 1, prioritária para atendimento, teve menos contratações do que o esperado, com investimentos proporcionalmente muito inferiores aos das faixas 2 e 3, e foi marcada por piores padrões de qualidade.

Proporção, por faixa de renda, das unidades contratadas e dos investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, nos municípios da RMPA — 2009-13

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FONTE: Caixa Econômica Federal.

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