Contas regionais e distribuição funcional da renda: um primeiro olhar

A recente publicação das contas regionais elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com órgãos estaduais, entre eles a Fundação de Economia e Estatística (FEE), apresenta um conjunto de novas informações para as unidades federativas do Brasil. Pela primeira vez, são disponibilizadas informações sobre o Produto Interno Bruto (PIB), sob a ótica da renda, para os anos de 2010 a 2013.

A ótica da renda permite que sejam obtidas informações sobre a distribuição funcional da renda (DFR). Essa distribuição explicita as parcelas da renda apropriadas pelos dois grupos funcionais responsáveis pelo fornecimento de trabalho e capital, constituindo-se em um importante componente para a análise econômica. Nos sistemas de contabilidade social, são consideradas remunerações do trabalho os salários e as contribuições sociais efetivas e imputadas. Já a renda do capital agrega, sob a denominação de excedente operacional, tanto lucros como rendas de propriedade e mesmo rendas de outras fontes que não o trabalho.

A utilização das informações sobre a parcela salarial disponibilizadas no sistema de contas regionais brasileiro requer alguns cuidados. Em primeiro lugar, a estimativa de parcela salarial informada pelo IBGE é calculada como um quociente entre as remunerações dos trabalhadores e o PIB a preços de mercado. O PIB a preços de mercado inclui, além do total da renda, os impostos sobre a produção. Esse componente não é apropriado como renda pelos agentes econômicos, assim sua presença impacta a estimativa da DFR. Em segundo, não há separação entre o excedente operacional bruto e os rendimentos mistos, que são obtidos em atividades nas quais não é possível estabelecer distinção entre rendimento do trabalho e rendimento do capital. A literatura aponta que regiões menos desenvolvidas tendem a apresentar maiores participações dos rendimentos mistos, o que acaba subestimando a parcela salarial. Por fim, tanto o PIB como o excedente operacional são considerados brutos, já que não incluem o consumo de capital. O procedimento recomendado para a análise da DFR é o de contabilizar a renda líquida do capital, ou seja, deduzir a depreciação. A ausência dessa dedução implica, novamente, subestimar a parcela salarial.

Consideradas essas limitações, utilizam-se os dados disponíveis para obter informações mais acuradas sobre a DRF dos estados e do Distrito Federal, que são exibidas no gráfico. Para tanto, os estados são ordenados, em ordem crescente, pela razão entre o PIB per capita estadual e o PIB per capita nacional. Essa razão é um indicador aproximado do nível de desenvolvimento e do grau de produtividade do trabalho em relação aos demais estados. Valores menores do que 1 indicam produtividade inferior à média nacional, valores maiores que do 1 indicam produtividade superior à média nacional.

Inicialmente, estima-se a parcela salarial removendo os impostos indiretos. Efetua-se também uma estimativa da parcela salarial com exclusão do Valor Adicionado da administração pública (APU). Nas duas estimativas, os rendimentos mistos estão inclusos na remuneração do capital, uma limitação dos dados das contas regionais.

Observando a relação entre a razão do PIB per capita e a parcela salarial com dedução de impostos indiretos, constata-se que, no Brasil, os estados mais pobres apresentam maior participação dos salários na renda. A inclusão dos rendimentos mistos na renda do capital tende a não afetar a natureza do resultado. Um motivo para esse fato, apontado pelo IBGE, é o peso da administração pública composta. Como o valor adicionado por esse setor é composto majoritariamente por salários pagos pelos entes federados, seu maior peso relativo pode implicar parcelas salariais mais elevadas. Assim, efetua-se a estimativa da parcela salarial excluída a administração pública.

O exame dos resultados indica que o efeito da APU, de fato, é mais significativo para os estados mais pobres, e para o Distrito Federal. Entretanto a remoção desse efeito não implica o estabelecimento de uma relação visível para a parcela salarial e a razão da renda per capita para o conjunto dos estados. Essa afirmativa é válida tanto para o ano de 2013 como para a média entre 2010 e 2013. Esses resultados parecem indicar que a explicação do comportamento da DFR nos estados requer uma análise mais profunda do que as abordagens convencionais. Por um lado, constata-se que as economias regionais são componentes de um marco institucional comum, que implica a existência de um salário mínimo nacional. Ao mesmo tempo, observa-se que os níveis de rendimento médio dos trabalhadores nos estados mais pobres (e com menores níveis de escolaridade) são mais baixos do que nos estados ricos. Em 2013, o rendimento mensal médio real na Região Sudeste foi 83% superior ao da Região Nordeste, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Abordagens que considerem simultaneamente especificidades locais e fatores nacionais são requeridas para a compreensão desse comportamento da parcela salarial.

Observando especificamente o RS, contata-se que o Estado alinha-se no padrão dos estados mais desenvolvidos do País. Quando comparada aos estados da Região Sul, a parcela dos salários na renda do Estado é superior à do Paraná e inferior à de Santa Catarina. Já a participação da APU sobre a parcela salarial é maior no Estado do que no resto da Região Sul, não afetando, entretanto, sua posição relativa. Em relação ao conjunto de estados mais desenvolvidos, observa-se que o RS possui a quinta maior a parcela salarial; deduzida a APU, a quarta maior. Conclui-se que a APU não apresenta impacto significativo na parcela salarial, no Rio Grande do Sul, quando este é comparado com os demais estados.

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