Compromisso com o futuro: o Brasil e o destino de seus recursos naturais

A estrutura atual da pauta de exportações dos países latino-americanos demonstra que persiste sua clássica inserção na economia mundial como fornecedores de alimentos e de matérias-primas. Essa é uma dependência que, inclusive, se aprofundou nos tempos mais recentes, sendo a situação brasileira inequivocamente ilustrativa nesse aspecto. De fato, entre 2002 e 2009, a participação dos manufaturados no total das mercadorias exportadas pelo País teve uma queda de 14 pontos percentuais. Isso revela um verdadeiro processo de desconstrução, porquanto materializa a reversão do processo diversificador da pauta de exportações por longo tempo em andamento e o retorno ao padrão antigo de vinculação à economia global.

No conjunto do BRICs e levando em conta o peso das exportações de manufaturados, a posição do Brasil só é melhor do que a da Federação Russa. Seus destaques, por outro lado, ficam por conta das áreas de alimentos e de ferro e aço, em que ocupa o terceiro lugar no comércio internacional. Isso contrasta singularmente com a situação da China. Esta última não só lidera as exportações mundiais em setores tradicionais — ocupando o primeiro e o segundo lugares nas vendas mundiais de roupas e de têxteis respectivamente —, como passou à frente também em alguns setores de tecnologia avançada: primeiro lugar em equipamentos para escritório e telecomunicações e em máquinas de processamento eletrônico de dados e quinto lugar em circuitos integrados e em microconjuntos eletrônicos.

Há um aspecto nesse processo que merece especial referência, tendo-se em conta que a percepção de sua gravidade deveria levar, forçosamente, à tomada de medidas disciplinadoras por parte de países com perfil exportador similar ao do Brasil. Diz respeito ao problema da “exportação virtual” de água, “escondida” nos fluxos de alimentos e de commodities em geral. Um relatório da UNESCO, de 2009, estima, com efeito, que essa transferência hídrica possa representar 40% do volume total de água despendida anualmente para viabilizar o conjunto da produção desse tipo de mercadoriasem termos globais.

Essa é uma questão crucial, cujo enfrentamento não poderá ser evitado por muito tempo pelos países mais atingidos. Basta dizer-se que os organismos internacionais que dela se ocupam sinalizam que a pressão já hoje existente sobre os recursos hídricos mundiais deverá crescer fortemente no futuro próximo. As condições de garantia do suprimento de água configuram, na verdade, um dos desafios maiores deste século e têm causas diversas, podendo-se citar dentre outras: aumento da população; crescimento da renda; mudança dos hábitos alimentares; efeitos dos processos migratórios campo- cidade; elevação da qualidade de vida em geral de contingentes populacionais até então desfavorecidos; sem se falar da crescente preocupação dos países avançados com questões relativas ao manejo da água. Concretamente, já é possível mapear inúmeras áreas de conflito disseminadas pelo globo, cuja gênese está associada a problemas de escassez de água.

Ora, o Brasil é um tradicional exportador global de commodities, e não há razões para esperar qualquer declínio da demanda por esse tipo de mercadoria no curto e no médio prazo, sendo, aliás, o contrário que deverá predominar. O fato de possuir o segundo maior estoque mundial de terras potencialmente aptas para fins agriculturáveis assegura-lhe, por outro lado, condições excepcionais para seguir funcionando como celeiro preferencial do mundo. Nessas condições, a problemática da maciça transferência de água para os países importadores coloca-se, com certeza, como um aspecto fundamental das condições de sustentabilidade de seu modelo de desenvolvimento e, nesse sentido, é merecedora de urgente consideração, senão de revisão.

Finalmente, deve-se destacar que as condições excepcionais do mercado internacional de commodities na década passada, que implicaram a reestruturação da pauta de exportações brasileiras da qual se falava antes, levaram a um aumento acelerado da procura por terras agrícolas em âmbito mundial, envolvendo o Brasil no processo. Com efeito, o País tem sido alvo de aquisições importantes do recurso por empresas, grupos financeiros, fundos de pensão e governos estrangeiros, para cultivo de grãos, produção de celulose e madeira e cana-de-açúcar para biocombustível; ou, simplesmente, para especular com um recurso que se torna cada vez mais escasso em âmbito mundial. Estão sendo alvo dos agentes internacionais, da mesma forma, as mineradoras e as concessões para a exploração de petróleo no Brasil (Poderia o processo ser associado a um “soft-imperialismo?”). Esse tema diz respeito à soberania da Nação e, assim, concerne ao Estado e à sociedade brasileiros.

Compromisso com o futuro o Brasil e o destino

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