Como desatar o nó do investimento público

É consenso entre os economistas que a explicação para o baixo crescimento econômico verificado no País passa pela reduzida taxa de investimento, relativamente estável em torno de 20,0% do PIB, durante os últimos anos. Crescer acima de 5% ao ano significa aumentar essa parcela para, pelo menos, 25,0%. Essa baixa taxa encontra respaldo no minguado investimento público, ainda o grande responsável pelas obras de infra-estrutura básica, que agem sobre gargalos energéticos e logísticos e puxam o gasto privado. A tabela mostra que o investimento público do Governo Federal passou de uma média de 0,95% do PIB em 2001-02 para a de 0,51% nos últimos três anos cheios.

O aumento da carga tributária em anos recentes não tem significado maiores gastos em investimentos por parte da União, antes, pelo contrário. A análise dos dados recentes mostra que o investimento público foi pressionado pelo aumento dos gastos correntes e do superávit primário. No período analisado, as despesas correntes aumentaram sua participação para 17,7% do PIB, influenciadas decisivamente pelos aumentos dos gastos com previdência e programas sociais. Por outro lado, o superávit primário, que é a poupança que o Governo faz para pagar os juros da dívida (ou parte), aumentou de 1,81% do PIB em 2001 para 2,73% em 2005. Ou seja, maiores gastos com previdência, programas sociais e pagamento de juros induziram o aumento da carga tributária e a redução dos investimentos públicos.

Como desatar o nó do investimento público

Entre os economistas, predominam duas propostas para fazer o investimento público aumentar, que se diferenciam entre si a partir do diagnóstico distinto que têm sobre a origem do problema. A primeira enxerga no aumento dos gastos correntes o vilão. Portanto, é necessário que o crescimento dos gastos sociais e da previdência aumente a um ritmo menor do que o crescimento do PIB nominal. A meta é atingir um déficit nominal zero, forçando a taxa de juros para baixo. A redução dos pagamentos de juros, num segundo momento, liberaria recursos para o aumento dos investimentos e permitiria a diminuição da carga tributária. Deixando de lado obstáculos de ordem política, a crítica econômica que poderia ser feita a essa proposta é a de que ela ignora os efeitos que uma redução dos gastos teria sobre a demanda agregada e, conseqüentemente, sobre o crescimento econômico, objetivo último das medidas.

Uma visão alternativa afirma que a associação entre gastos correntes e alta taxa de juros, defendida pela proposta anterior, não é tão estreita. Para esses economistas, o que explica o reduzido investimento público é a elevada poupança que o Governo faz para pagar os juros da dívida. Portanto, a taxa de juros — alta em função de uma política monetária restritiva — deveria ser reduzida de forma mais acelerada, liberando recursos para o investimento público via diminuição do superávit primário. O impacto positivo sobre o crescimento econômico faria a arrecadação tributária aumentar, financiando os gastos correntes e, até mesmo, provocando uma redução da carga tributária. A implantação dessa proposta, entretanto, passa por uma alteração na própria concepção da política econômica atual.

Parece que o mais correto seria atacar, ao mesmo tempo, tanto o gasto corrente quanto o gasto com juros, reforçando o efeito que cada redução teria sobre a outra. Assim, o Governo obteria mais recursos para investir, aumentando as condições para o crescimento sustentado

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